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Vereadores aprovam sete projetos de lei durante a 30ª Reunião Ordinária

Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram sete projetos de lei durante a 30ª Reunião Ordinária de 2013, realizada hoje (20). Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 88/2013, de autoria dos vereadores Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), e Felipe Sanches (PSC), que reconhece de Utilidade Pública a Associação de Monitoramento dos Autistas Incluídos de Santa Bárbara d’Oeste (AMAI-SBO). Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 116/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Administração Municipal a conceder e repassar subvenção social a mesma instituição.

A seguir, os parlamentares aprovaram emenda do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), ao Projeto de Lei nº 48/2013, de sua autoria. A proposta, aprovada na sequência, dispõe sobre o ensino de técnicas básicas de primeiros socorros aos alunos da rede municipal de ensino. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 98/2013, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3034/2008. Essa proposta altera endereço de escola localizada na rua Grécia, no Jardim Europa, corrigindo erro cadastral que diferenciava o endereço registrado pelo Município do cadastro existente no Censo Escolar e nos Correios.

Os vereadores aprovaram, ainda, emenda do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PV), ao Projeto de Lei nº 103/2013, de sua autoria. A proposta, aprovada na sequência, cria diretrizes para reciclagem e reutilização de entulhos providos da construção civil no Município. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 104/2013, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que dispõe sobre a possibilidade de embarque e desembarque de ônibus coletivos fora dos pontos existentes para pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual.

Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 105/2013, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.539/2000, a qual denomina a Escola Municipal de Educação Infantil do bairro Cidade Nova. A votação do Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 83/2013, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), foi adiada a pedido do suplente Benedito Aparecido Ferreira, o Ditinho Ferreira, que substituiu Ademir nesta sessão. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares da Rede Pública e Privada do Município de Santa Bárbara d’ Oeste de realizarem os exames para diagnóstico precoce de paralisia cerebral nos recém-nascidos.

No início desta sessão, a presidente da AMAI-SBO (Associação de Monitoramento dos Autistas Incluídos de Santa Bárbara d’Oeste), Eufrásia Agizzio, fez uso da Tribuna Livre da Câmara, a convite dos vereadores Felipe Sanches.

 

 

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal

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Dennis Moraes