Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira (31), durante a 20ª Reunião Ordinária de 2016, o Projeto de Lei Complementar 08/2016, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta de Santa Bárbara d’Oeste. Junto ao projeto, foi aprovada Emenda Substitutiva de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD). Enquanto o projeto apresentado pelo prefeito previa o repasse da inflação, de 9,83%, em três vezes, parcelado nos meses de maio, setembro e novembro, a emenda parlamentar, apresentada em Plenário, prevê o reajuste em parcela única, a partir da aprovação da propositura.
A discussão dessa proposta durou mais de quatro horas, com a sessão sendo suspensa três vezes. Antes do início da reunião, a convite do presidente do Legislativo, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), representantes do Sindicato dos Servidores Municipais estiveram na Câmara, onde explicaram que o projeto de autoria do Executivo havia sido aprovado em assembleia da categoria, depois de negociação, com a consulta de 1.080 funcionários públicos. Segundo os membros da entidade, qualquer alteração no projeto, assim como a rejeição da propositura original, apenas atrasaria o repasse aos servidores da Prefeitura e do DAE (Departamento de Água e Esgoto).
Nesta terça-feira, no entanto, cerca de 200 servidores presentes no Plenário Dr. Tancredo Neves se manifestaram contra o projeto do Executivo e afirmaram que grande parcela dos funcionários do Município não havia sido ouvida pela entidade que representa a classe. Pressionados, os parlamentares aprovaram o projeto com a emenda do vereador Carlos Fontes, apesar de parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação. De acordo com esse parecer, a emenda apresenta vício de iniciativa, uma vez que o reajuste dos servidores do Município seria uma prerrogativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. Já o vereador Carlos Fontes defendeu o repasse integral, argumentando que a reposição inflacionária é um direito constitucional de todo trabalhador. O parecer contrário foi rejeitado por 10 votos a oito, enquanto a emenda foi aprovada por 12 votos a seis.
Ainda na sessão, de autoria dos vereadores Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista, e Giovanni Bonfim, ambos do PDT, foi aprovado o Projeto de Lei nº 17/2016, que autoriza o recebimento pelo Poder Executivo de doação e manutenção de placas denominativas de logradouros públicos, com o encargo de dar publicidade ao nome dos doadores.
Em seguida, de autoria do vereador Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PR), foi aprovado o Projeto de Lei nº 20/2016, que dispõe sobre denominação de área pública localizada no sistema de lazer I, no bairro Parque das Nações. De acordo com a propositura, a referida área, localizada entre as ruas França e Polônia, passa a ser denominada “Área de Preservação Ambiental João Mira”, homenageando um antigo morador do Jardim Europa, o qual sempre lutou por melhorias para aquela região da cidade.
A pedido do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), autor da propositura, foi adiada a votação do Projeto de Lei 30/2016, que dispõe sobre a denominação da Praça de Eventos do Bairro Jardim São Francisco II de “Praça Aparício Colucci”. O projeto homenageia um antigo morador daquela região, católico fervoroso, sempre presente em trabalhos voluntários e em projetos assistenciais da Igreja.
Por fim, o último projeto previsto na pauta de votação, o Projeto de Lei 39/2016, de autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), dispõe sobre a denominação de praça localizada entre as ruas Itaúna, Ipanema e Itararé, no Jardim Icaraí. A propositura denomina esse local de “Praça Yolanda Nazatto Bacchin”, em homenagem a uma antiga comerciante do Município, a qual sempre atuou em favor da comunidade, inclusive como enfermeira voluntária no atendimento a pessoas doentes.
Ainda nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Juca Bortolucci, efetuou a entrega de moção de aplauso aos responsáveis do Hipódromo Santa Bárbara pelo “1º Encontro da Raça American Trotter”, promovido no último dia 15. O parlamentar destaca que um grupo de amigos, amantes de cavalos dessa raça, construiu uma pista de 976 metros na forma oval, ideal para a prática de corrida de trote (charretes).
