Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei e dois projetos de decreto-legislativo, além de 13 moções, durante a 24ª Reunião Ordinária do ano, realizada hoje (26 de junho), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Esta foi a última reunião ordinária antes do recesso parlamentar, que ocorre de 1º a 15 de julho.
Inicialmente, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 27/2018, de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), que obriga as instituições financeiras a fornecerem calçados para clientes impedidos de adentrar as agências com botinas “bico de aço” devido ao sistema de segurança das portas giratórias.
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), que altera o artigo 6º da Lei 3.936/2017, sobre a exploração do serviço de transporte recreativo e passeios turísticos, os “trenzinhos”. A proposta retira a obrigatoriedade de contratação de seguro com cobertura para terceiros, mas mantém a necessidade de seguro para os passageiros transportados.
Por fim, os parlamentares aprovaram dois projetos de decreto-legislativo que tratam da concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense. No Projeto de Decreto-legislativo nº 12/2018, o vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), homenageia a médica pediatra Maria Cristina de Pádua Joia. No Projeto de Decreto-legislativo nº 13/2018, o vereador Paulo Monaro (SD) oferece a honraria ao cirurgião-dentista Marco Antônio da Silva.
Adiado – Previsto na pauta de votação, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, de autoria do Poder Executivo, teve seu trâmite suspenso em virtude de pedido de parecer da Procuradoria feito pela Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente. A proposta altera o parágrafo 2º do artigo 62 da Lei Complementar nº 265/2017 – o Plano Diretor do Município, no que concerne ao uso das áreas localizadas o longo de rodovias e suas marginais dentro do perímetro urbano.
Moção – Durante esta reunião ordinária, o vereador Edmilson Ignácio Rocha, o Dr. Edmilson (PPS), entregou a Moção de Aplauso nº 435/2018 a um grupo de alunos do curso de psicologia da Faculdade Anhanguera de Santa Bárbara d’Oeste, homenageados por terem criado uma biblioteca no CAPS AD – Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas.
