Limeira Política 

Vereadores aprovam quatro projetos em Sessão Ordinária na Câmara de Limeira


Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 15, os vereadores aprovaram quatro dos sete itens que estavam na pauta da Ordem do Dia. Também aconteceu o sorteio do novo suplente que integrará a Comissão de Ética Parlamentar, responsável por investigar possível falta de decoro de um vereador da Casa.

Veja como ficou o resultado:

 

Aprovada I – Redação Final do Projeto de Lei nº 121/16, que institui no Calendário Oficial do município de Limeira, a Semana do Lixo Zero e dá outras providências.

 

Aprovada II – Redação Final do Projeto de Lei nº 141/16, que perpetua o nome do Sr. Waldimir Jorge Schinor na Escola de Educação Infantil (Creche), cito a Rua Dr. Willi José Gerhard Moya no Jardim Manoel Francisco (Inocoop), no município de Limeira.

 

Prejudicado III – Projeto de Lei nº 58/16, que dispõe sobre a manutenção de Estradas de servidão que circulam veículos de transporte escolar ou que dão acesso a postos de saúde.

Nas estradas de servidão em que circulam veículos escolares ou que dão acesso aos postos de saúde deverão entrar no cronograma de execução de obras de conservação automaticamente.

 

Prejudicado IV – Projeto de Lei nº 87/16, que dispõe sobre procedimentos para autorização de reformas em unidades autônomas integrantes de edifícios plurihabitacionais e reformas em áreas de uso comum, conforme NBR 16.280/2014.

– As reformas internas em apartamentos ou em espaços de uso comum de edificações plurihabitacionais, ou edificações de uso coletivo, somente serão autorizadas mediante à apresentação de um Plano de Reforma, assinado por um profissional habilitado, juntamente com Registro de Responsabilidade Técnica-RRT ou Anotação de Responsabilidade Técnica-ART para a obra, conforme dispõe a NBR 16.280.

 

Aprovado o Substitutivo V – Projeto de Lei nº 117/16, que altera o art. 4º e 5º da Lei n°5.166 de 18 de setembro de 2013, que foi alterada pela Lei nº 5.269/2014 e Lei nº 5.503/2015 e dá outras providências.

– Trata de alterações na Lei 5.166, que dispõe sobre a proibição do despejo de entulhos ou lixo de qualquer natureza, com o objetivo de possibilitar um prazo mínimo para providenciar os despejos de materiais de forma e nos locais adequados.

 

Aprovado, com emenda VI – Projeto de Lei nº 149/16, que dispõe sobre o parcelamento da taxa de religação da tarifa de água e esgoto, na cidade de Limeira.

– Institui o parcelamento da taxa de religação da tarifa de água e esgoto para unidades habitacionais com fins residenciais, sendo que os usuários dos serviços de fornecimento de água e esgoto, para terem direito ao método, deverão requerê-lo no momento de sua regularização.

 

Prejudicado VII – Projeto de Lei nº 150/16, que estabelece as diretrizes de atuação da patrulha maria da penha no município de Limeira e dá outras providências.

– Institui grupamento da Guarda Civil Municipal voltado à garantia da execução das medidas protetivas que estão na Lei Maria da Penha.

 

 

Assessoria de imprensa

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