28 de março de 2024

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Vereadores aprovam projeto do executivo que reduz para R$ 400 o valor do bolsa-auxílio dos estagiários no período de suspensão parcial das atividades laborais presenciais

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Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei e um substitutivo, além de 12 moções, hoje (12), durante a 15ª Reunião Ordinária do ano, realizada por meio de videoconferência. Além das moções 209 a 215/2020 já previstas na Ordem do Dia, também foram incluídas e aprovadas as moções 218 a 220, 226 e 227/2020. A votação foi transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).

Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 3º da Lei Municipal 3.286/2011, acerca do Conselho Municipal do Idoso. Na Exposição de Motivos da proposta, o prefeito Denis Andia afirma que a mudança atende a pedido do próprio conselho quanto aos representantes da Sociedade Civil. O projeto estabelece que, além dos representantes do Poder Público, o referido conselho contará com a participação de um representante titular e um suplente das organizações privadas de saúde; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Pastoral da Pessoa Idosa; de organizações de cunho evangélico voltadas aos idosos; das organizações sociais voltadas ao esporte, cultura ou lazer; dos grupos da terceira idade; da Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d’Oeste (ACISB); das instituições de longa permanência de idosos; além de dois titulares e dois suplentes das universidades ou faculdades instaladas no Município.

Incluído na pauta de votação, foi aprovado, na sequência, o Substitutivo ao Projeto de Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus em Santa Bárbara d’Oeste. A proposta amplia para seis meses o prazo para cancelamento de eventual parcelamento de débitos municipais; reduz em 32% o valor do bolsa-creche, convênio promovido entre o executivo e entidades filantrópicas, ONGs e escolas particulares; assim como reduz para R$ 400 o valor do bolsa-auxílio dos estagiários no período de suspensão parcial das atividades laborais presenciais.

Votaram favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020: Carlos Fontes (PSL), Celso da Bicicletaria (MDB), Celso Ávila (PV), Kadu Garçom (PL), Dr. Edmílson (PODEMOS), Germina Dottori (PODEMOS), Gustavo Bagnoli (PL), Joel do Gás (PV), Joi Fornasari (PV), Marcos Rosado (PL), Paulo Monaro (MDB).

Votaram contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020: Alex Backer (REPUBLICANOS), Carlão Motorista (REPUBLICANOS), Cláudio Peressim (PATRIOTA), Batoré (PATRIOTA), Isac Motorista (REPUBLICANOS) e Jesus Vendedor (AVANTE).

Dr. José não participou da sessão por motivo de saúde.

As sessões ordinárias no Legislativo barbarense estão sendo realizadas de maneira remota desde o dia 07 de abril, após suspensão por duas semanas, em virtude das recomendações de prevenção à propagação do novo coronavírus.  O atendimento presencial ao público na sede da Casa de Leis também está interrompido, mas  o contato pode ser feito via site oficial, através do link “Fale Conosco”, e pelo telefone (19) 3459-8900, por meio do qual o munícipe pode agendar horário para protocolo. O horário de expediente está reduzido, entre meio-dia e 17h, com regime de teletrabalho sempre que possível, assim como o revezamento entre funcionários quando for inevitável a presença física na edilidade.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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