Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei, além de 35 moções, durante a 3ª Reunião Ordinária de 2018, promovida excepcionalmente no hall do Legislativo. Dois projetos previstos na Ordem do Dia tiveram sua votação adiada.
Inicialmente, a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD), foi adiada a votação do Projeto de Lei 99/2017, de autoria do vereador Celso Ávila (PV). Esse projeto declara de utilidade pública a “Associação Cidadão e Cidadã de Direito”. Constituída em 2014, essa entidade tem por finalidade a prestação de assistência a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Na sequência, após longa discussão, a pedido do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), foi adiada a votação do Projeto de Lei 106/2017, que dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos imóveis localizados em trechos de ruas onde funcionem as feiras livres. A votação dessa propositura, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), já havia sido adiada em dezembro do ano passado e durante a 1ª Reunião Ordinária de 2018.
Por fim, o último projeto previsto na pauta de votação, o Projeto de Lei 04/2018, foi aprovado por unanimidade. Esse projeto, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município de Santa Bárbara a firmar convênios e receber verbas do Governo Estadual objetivando a aquisição de equipamentos para segurança.
