Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com dezenove votos favoráveis, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (26) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 105/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
O projeto estipula o orçamento municipal para o ano de 2025, prevendo uma receita superior a R$ 1,471 bilhão– aumento de 7,33% em relação ao ano de 2024. Entre as despesas, os maiores valores estão previsos para a secretaria de Saúde, com mais de R$ 361 milhões, e a secretaria de Educação, com mais de R$278 milhões para custear a manutenção da rede e expansão de projetos.
Foram aprovadas ainda duas emendas de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A primeira emenda aditiva autoriza a Câmara Municipal a abrir créditos adicionais suplementares ao seu orçamento, mediante Ato, utilizando como recursos para sua cobertura anulações totais ou parciais de suas dotações orçamentárias, até o limite de 10% do valor total de sua despesa autorizada.
A segunda emenda aditiva, também aprovada em primeira discussão, autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a suplementar as dotações do Fundo Especial de Despesas, instituído pela Lei Municipal nº 4.806/2009, com recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2024.
O projeto será discutido e votado pelos vereadores em redação final em sessão extraordinária a ser realizada na quinta-feira (01), às 13h30.
