Os vereadores barbarenses aprovaram oito projetos, além de 34 moções, durante a 46ª Reunião Ordinária de 2018, realizada nesta terça-feira (11), no Plenário Dr. Tancredo Neves, a última antes do recesso parlamentar de dezembro. Também nesta terça-feira, foram promovidas duas reuniões extraordinárias: a primeira para a votação do orçamento de 2019 e a segunda para denominação de vias em diferentes bairros. Ainda nesta tarde, o presidente da Câmara, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), convocou nova sessão para esta quarta-feira (12), às 15 horas, para eleição da Mesa Diretora que comandará os trabalhos no Legislativo no biênio 2019-2020.
Inicialmente, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 87/2018, de autoria dos vereadores Felipe Sanches (PSC) e Marcos Rosado (PR), com apoio de outros parlamentares. Essa propositura dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia nas obras públicas de Santa Bárbara d’Oeste.
Em seguida, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), foi incluído na Ordem do Dia e aprovado o Projeto de Lei Complementar 20/2018, que permite que veículos de transporte escolar tenham até 15 anos de fabricação, em vez dos 12 anos permitidos como idade máxima atualmente. Segundo Joi, o motivo dessa alteração é uniformizar a lei municipal com o que dispõe resolução da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), no regime de fretamento, permitindo a idade de até 15 anos de fabricação para ônibus e micro-ônibus.
De autoria do Poder Executivo, também foi incluído na Ordem do Dia e aprovado o Projeto de Lei 19/2018, que adia de 2019 para 2020 a aplicação da alíquota majorada do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os lotes não edificados que não possuam calçada.
Na sequência, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 21/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o recesso e as férias dos profissionais do magistério para 2019. De acordo com a propositura, essas férias serão gozadas em dois períodos, de 24 de janeiro a 06 de fevereiro e de 15 a 30 de julho. Já o recesso escolar para o próximo ano será concedido entre os dias 2 e 23 de janeiro, conforme respectivo calendário escolar.
Também incluído na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei 32/2018, de autoria do Poder Executivo, o qual institui e disciplina o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local. Junto ao projeto foram aprovadas emendas debatidas em audiências públicas no Legislativo.
Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 43/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias LDO para o exercício financeiro de 2019.
Outro projeto incluído na pauta de votação e aprovado nesta terça-feira, o Projeto de Lei 93/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2018, remanejado para o quadro de despesa de gestão de pessoal. Esse crédito adicional, no valor de R$ 1,5 milhão, foi devolvido pela Câmara Municipal ao Poder Executivo ao longo do ano.
Por fim, de autoria do vereador Marcos Rosado, foi aprovado o Projeto de Lei 95/2018, que corrige a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil do bairro ‘Cândido Bertini’, a qual passa a denominar-se EMEI Professora Nair Valente.
2ª Extraordinária
Na 2ª Reunião Extraordinária do ano, a primeira reunião extraordinária desta tarde, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 79/2018, que estima receita e fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. De acordo com a propositura, a previsão do orçamento de Santa Bárbara d’Oeste para o próximo ano é de R$ 579,9 milhões.
3ª Extraordinária
Já na segunda reunião extraordinária desta tarde, a 3ª Reunião Extraordinária do ano, foram aprovados os projetos de lei 97, 98, 99 e 100/2018, todos relativos à denominação de vias nos novos loteamentos Alphacenter, Aranha de Oliveira, Jardim dos Manacás e Reserva Centenária.
