Vereadores aprovam LDO, PPA e mais quatro projetos durante a 45ª Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou, nesta terça-feira (9), a 45ª Reunião Ordinária de 2025, a última antes do recesso parlamentar que começa no próximo dia 15. Em uma sessão marcada por debates, votações e homenagens, os vereadores aprovaram seis projetos, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), além de propostas de autoria parlamentar e do Executivo.

Logo no início, os vereadores aprovaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025, assinada pela própria Edilidade. A medida altera os artigos 13, 17 e 18 da LOM para adequá-los ao artigo 56 da Constituição Federal, que trata das hipóteses de licença e de não perda de mandato parlamentar. A atualização segue o princípio da simetria constitucional, garantindo que regras aplicáveis a Deputados e Senadores também sejam observadas pelos vereadores na esfera municipal, naquilo que couber.

Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 69/2025, enviado pelo Poder Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2026. Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 70/2025 — o Plano Plurianual — foi aprovado com as diretrizes, metas e objetivos que irão orientar os investimentos da administração entre 2026 e 2029. Ambas as proposituras receberam emendas do vereador Carlos Fontes, que foram discutidas em plenário, mas rejeitadas pela maioria.

Entre os projetos de iniciativa parlamentar, foi aprovado o Projeto de Lei nº 119/2025, de autoria do vereador Carlos Fontes, que determina que a Rede Pública Municipal aceite exames laboratoriais realizados em clínicas particulares — mesmo quando custeados pelo próprio paciente — com o objetivo de agilizar procedimentos médicos e reduzir filas de espera em diferentes níveis de complexidade.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 158/2025, do vereador Tikinho TK, que institui o Programa Municipal de Retorno Assistido e Transporte Social para Pessoas em Situação de Rua provenientes de outros municípios — o PROGRA-RUA/SBO. A medida recebeu emenda supressiva durante sua análise e segue agora para sanção.

Encerrando a pauta legislativa, foi aprovado o Projeto de Lei nº 185/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1,2 milhão ao Orçamento Municipal. O recurso, proveniente do DAE (Departamento de Água e Esgoto), será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente para ações específicas na área.

Homenagens reconhecem trabalho comunitário, artístico e esportivo

A sessão também foi marcada por diversas homenagens por meio de Moções de Aplauso entregues a personalidades, grupos e projetos que contribuem para o desenvolvimento cultural, esportivo e comunitário de Santa Bárbara d’Oeste.

A Moção nº 418/2025, de autoria do vereador Carlos Fontes, homenageou o conjunto Violeiros de Cristo pelo primeiro ano de fundação, celebrado em 2 de novembro de 2025, na Assembleia de Deus – Ministério Firmes na Rocha. O reconhecimento enalteceu a atuação espiritual e musical do grupo, que tem se destacado na comunidade.

Também de autoria de Fontes, a Moção nº 421/2025 prestou homenagem ao jornalista e radialista José Ricardo Camargo Neves, apresentador do tradicional programa Estação Espacial, da Rádio Nova Alternativa Digital, que completa 66 anos de história em 2026 — um marco importante para a comunicação regional.

O vereador Careca do Esporte também entregou duas moções. A Moção nº 417/2025 homenageou a banda Palco pro Buteco, reconhecendo sua trajetória artística e a participação na 33ª Festa das Nações. Já a Moção nº 438/2025 destacou o Voleibol de Base Barbarense, que obteve resultados expressivos ao longo do ano, reforçando a posição do município como referência na modalidade.

As homenagens refletem o compromisso do Legislativo em valorizar iniciativas que fortalecem a identidade cultural, esportiva e comunitária da cidade.

Funcionário Público do Ano

A sessão também registrou a entrega da honraria “Funcionário Público do Ano” ao procurador-chefe da Câmara Municipal, Raul Miguel Freitas de Oliveira Consolletti, por indicação do vereador Isac Sorrillo. A homenagem, instituída pelo Decreto Legislativo nº 02/2014, reconhece servidores que se destacam pelo mérito, dedicação e eficiência no serviço público, contribuindo diretamente para o fortalecimento do Legislativo barbarense.

Com a conclusão da 45ª Reunião Ordinária, a Câmara entra em recesso a partir do dia 15, retomando suas atividades oficiais no início do próximo ano legislativo.