Os vereadores barbarenses aprovaram uma emenda a projeto do Executivo e rejeitaram dois pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação durante a 13ª Reunião Ordinária deste ano, realizada, hoje (11), no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Inicialmente, os parlamentares aprovaram emenda assinada pelo vereador Carlos Fontes (PSD) ao Projeto de Lei nº 85/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a exploração do serviço de transporte recreativo e passeios turísticos no Município. Na sessão do dia 07 de março, foi rejeitado parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação à proposta. O parecer se deu por inconstitucionalidade, com a justificativa de que o projeto fere a livre iniciativa ao estipular que o transporte poderia ser explorado apenas por pessoas jurídicas estabelecidas no Município com veículo licenciado em Santa Bárbara d’Oeste. A emenda suprime tais exigências.
Após a aprovação dessa emenda, Carlos Fontes pediu o adiamento da votação do projeto em si, por acreditar que deve haver maior entendimento entre os prestadores desse serviço de transporte e o Poder Executivo sobre a exigência de contratação de seguro com cobertura de terceiros. Apesar de os proprietários afirmarem não haver seguradora disposta a fazer esse tipo de contrato, o vereador o considera imprescindível, por se tratar de transporte aberto destinado a crianças.
Na sequência, o plenário rejeitou, por unanimidade, o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 19/2017, de autoria do vereador Carlos Fontes, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que vendem, distribuem e/ou usam o veneno conhecido como “chumbinho” e dá outras providências.
Também foi rejeitado o parecer contrário dessa comissão ao Projeto de Lei nº 20/2017, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), que dispõe sobre a criação de um Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue.
Adiamento – O vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), pediu o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 35/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação dos parágrafos do artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009. Na prática, essa proposta transfere para 2018 a aplicação da alíquota majorada do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para lotes não edificados que não possuam calçadas e concede aos novos loteamentos aprovados o prazo de um ano após a conclusão das obras de infraestrutura e a emissão da licença de ocupação para a referida aplicação. Dessa forma, o projeto permite desconto de 50% sobre o valor regular do IPTU até que as obras de infraestrutura estejam concluídas e que o loteamento obtenha a licença para ocupação dos órgãos públicos. Joi pediu o adiamento com a intenção de que a secretária municipal de fazendo, Raquel Campagnol, venha até a Câmara dar mais detalhes sobre as implicações práticas desse projeto.
Tribuna – Antes do início da apreciação da pauta de votação, a Tribuna Livre da Câmara foi utilizada por Carla Bueno, representante da Rede Feminina de Combate ao Câncer, que falou aos vereadores e ao público presente sobre ações de apoio a quem é acometido pela doença.
Exposição – Também antes do início da reunião ordinária desta terça-feira, a Câmara abriu a exposição “Cotidiano”, com sete obras do artista americanense Eduardo Mestriner executadas em óleo sobre tela. Em seus quadros, ele busca retratar a rotina repleta de sentimentos. Com 25 anos de idade, essa é a segunda vez que Eduardo expõe suas obras. Ele desenha desde a infância, mas começou a trabalhar com óleo sobre tela há dois anos. Eduardo se graduou em arquitetura pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, a Puccamp, e tem como referência e inspiração o artista holandês Van Gogh. A mostra permanece aberta à visitação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, até o dia 28 de abril, no hall do Legislativo.
