Vereadores aprovam dois substitutivos e um projeto de lei durante a 31ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira (03), dois substitutivos, um projeto de lei e duas moções durante a 31ª Reunião Ordinária, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Inicialmente, os parlamentares aprovaram, por 16 votos favoráveis, o Substitutivo ao Projeto de Lei 271/2023, de autoria do vereador Eliel Miranda, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos, produtores, promotores, fornecedores e organizadores de eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela, em Santa Bárbara d’Oeste, a informar sobre os riscos de febre maculosa.

Na sequência, os vereadores aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei 89/2024, de autoria do prefeito Rafael Piovezan. Essa proposição institui o projeto Guardiã Maria da Penha no Município, voltado à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal
Ainda na sessão, foi aprovado, por 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei 90/2024, também de autoria do Poder Executivo. Esse projeto dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de intenções do protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES – PCJ.

Por fim, foram aprovadas as moções 321 e 326/2024. A primeira, de autoria do vereador Arnaldo Alves, manifesta apelo à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP) para conserto de sistema de ar-condicionado e instalação de sistema de ar-condicionado junto à frota. Já a segunda, de autoria do vereador Eliel Miranda, por meio da qual o parlamentar manifesta aplauso pela parceria de cooperação técnica entre o Grupo Suçuarana de Busca e Salvamento e a Fundação Florestal do Governo do Estado de São Paulo.