Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei e rejeitaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação nesta terça-feira (5), durante a 45ª Reunião Ordinária de 2017. Inicialmente, a pedido do vereador Marcos Rosado (PR), foi adiada a votação do Projeto de Lei 106/2017, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), que dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras livres. A votação dessa propositura já havia sido adiada, no dia 21 de novembro, a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD).
Em seguida, os parlamentares rejeitaram, por unanimidade, o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 122/2017, também de autoria do vereador Paulo Monaro. Esse projeto dispõe sobre a concessão de redução na jornada de trabalho ao servidor público municipal, que seja tutor, curador ou responsável por uma criança com deficiência. Com a rejeição desse parecer, o projeto volta a tramitar nas demais comissões permanentes antes de passar por nova votação em Plenário, dessa vez quanto ao mérito do tema proposto.
Previsto na pauta de votação, o Projeto de Lei 137/2017, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a destinação dos resíduos oriundos da coleta seletiva realizada pelo Município de Santa Bárbara d’Oeste, foi aprovado por unanimidade.
Incluído na Ordem do Dia a pedido do vereador Edivaldo Meira, o Batoré (SD), também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 133/2017, de autoria desse parlamentar, em parceria com Celso Ávila (PV) e Paulo Monaro. O projeto, aprovado junto com emenda também apresentada por esses vereadores, institui a Semana da Cultura Nordestina no calendário de eventos do município. Essa semana cultural, conforme a emenda apresentada, deve ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de junho.
Tribuna
Antes do início da sessão, a Tribuna Livre da Câmara foi utilizada pelos policiais militares Sérgio Roberto de Arruda e Claudemir Dorigon, instrutores do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) em Santa Bárbara d’Oeste. Desde 2000, esse programa já formou 45 mil alunos no Município.
