Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei durante a 13ª Reunião Ordinária de 2016, promovida nesta terça-feira (12), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Ainda na sessão, foram adiadas as votações de parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de três projetos.
De autoria do vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PROS), foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 06/2016, que denomina praça localizada na rua Romeu Fornazari, no bairro Dona Regina, em homenagem ao cabeleireiro Antonino Gomes. Careca justifica a homenagem pelo trabalho voluntário desse profissional, que há anos atua no Asilo São Vicente de Paula. Recentemente, esse cabeleireiro foi o idealizador da campanha “Fios Maravilha, doe cabelo, doe autoestima”, para arrecadação de mechas de cabelos ao Hospital do Câncer de Bauru.
Os parlamentares também aprovaram, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), o Projeto de Lei 09/2016, o qual institui no calendário de eventos de Santa Bárbara d’Oeste a Conferência Arena Jovem. Esse evento ocorre nos feriados de Carnaval, em todas as igrejas da Sara Nossa Terra, reunindo milhares de jovens que abrem mão das festas comuns, para ter dias especiais, consagrados a Deus. A aprovação dessa propositura foi acompanhada, em Plenário, por um grupo de jovens fieis dessa igreja.
Logo no início da sessão, depois de muito debate, foi adiada a votação do parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar 37/2015, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT). O pedido de adiamento, pelo prazo regimental de 10 dias, foi feito pelo vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD). Essa propositura acrescenta o artigo 40B à Lei Complementar Municipal nº 54/2009, que institui o Código Tributário do Município. Na prática, este novo artigo permite que a Administração Municipal exija das operadoras de cartão de crédito e de débito a entrega de declarações de operações do chamado “dinheiro de plástico” nos estabelecimentos instalados em Santa Bárbara d’Oeste.
A pedido do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), também foi adiada a votação do Projeto de Lei 124/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 3645/2014. De acordo com o prefeito Denis Andia, essa alteração é necessária, em virtude do Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Município de Santa Bárbara d’Oeste e a empresa Rochelle Empreendimentos Imobiliários, com vista à necessidade de adequação das áreas públicas do loteamento em questão.
Os parlamentares também adiaram, nesse caso a pedido do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (DEM), a votação do Projeto de Lei 10/2016, de autoria do Poder Executivo, que cria a concessão de Láurea de Mérito Pessoal e Elogios aos Integrantes da Guarda Civil. Essa láurea tem por objetivo reconhecer, valorizar e homenagear os guardas civis que se sobressaem no cumprimento do dever.
Por fim, também de autoria do Poder Executivo, foi adiada a votação do Projeto de Lei 11/2016, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – Sistema de Abastecimento Público e Esgotamento Sanitário. O adiamento da votação dessa propositura foi solicitado pelo vereador Carlos Fontes (PSD). De acordo com o prefeito Denis Andia, o objetivo geral do planejamento dos sistemas de saneamento básico de Santa Bárbara d’Oeste é garantir o bem-estar da população em um ambiente sadio, incluindo a esperança individual e coletiva de desenvolvimento sustentável.
Exposição
Ainda nesta terça-feira, a Câmara barbarense sediou o lançamento oficial da história em quadrinhos “Cecedilha – A última hora de um herói”, do ilustrador Alberto Carreira. Além do lançamento oficial do gibi, a Câmara sedia uma exposição com charges desse artista e artes originais da HQ. A mostra permanecerá aberta ao público, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, até o dia 24 de maio.
