Com 14 votos favoráveis, dois contrários e duas ausências, os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, nesta terça-feira (3), durante a 16ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei 127/2015, de autoria do vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PROS). Essa propositura institui feriado municipal no dia 20 de novembro, quando é celebrado Dia da Consciência Negra. A data coincide com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, e remete à resistência do negro contra a escravidão, bem como da luta por direitos que seus descendentes reivindicam.
Foram contrários à propositura os vereadores Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), e Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), e registradas as ausências dos vereadores Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), e Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD). Já o presidente da Câmara, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), não se manifestou, uma vez que, enquanto presidente do Legislativo, apenas votaria em caso de empate. Durante a votação, o Plenário Dr. Tancredo Neves esteve lotado com a presença de integrantes do movimento negro, favoráveis ao projeto, e de empresários e comerciantes, que discordavam da criação de novo feriado municipal.
Junto ao projeto, também foi aprovada emenda de plenário, de autoria do vereador Careca, a qual inclui o feriado no calendário municipal de eventos e estabelece a Secretaria de Cultura e Turismo do Município como responsável pelo orçamento e divulgação das atividades em torno dessa data. A criação do novo feriado ainda depende da sanção do prefeito Denis Andia (PV). Na semana passada, o presidente Juca promoveu uma reunião entre vereadores e representantes da ACISB (Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d’Oeste) e do CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), na qual os empresários puderam manifestar sua preocupação com a criação de mais um feriado em novembro. No início do ano, a Câmara já havia sediado uma audiência pública para tratar desse tema, quando representantes de diferentes movimentos sociais destacaram a importância do reconhecimento dessa data e da criação do feriado municipal.
Ainda nesta terça-feira, a pedido do autor do projeto, vereador Wilson da Engenharia (PSDB), foi adiada a votação do parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 07/2016, que dispõe sobre o acesso a brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos ‘playgrounds’ e academias ao ar livre em Santa Bárbara d’Oeste.
A pedido do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), também foi adiada a votação do Projeto de Lei 10/2016, de autoria do Poder Executivo. Essa propositura, cuja votação já havia sido adiada no dia 12 de abril a pedido do vereador Giovanni Bonfim (PDT), trata da concessão de láurea de mérito pessoal e elogios aos integrantes da Guarda Civil.
Por fim, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT), foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 26/2016, o qual denomina rua F do bairro de chácaras Cruzeiro do Sul em homenagem a Antonio Soares Andrade, lavrador e servente de pedreiro aposentado, morador de Santa Bárbara d’Oeste, morto em 1999, aos 84 anos de idade.
No final da sessão, um grupo de motoristas e condutores de ambulância da Prefeitura esteve na sede do Legislativo para a entrega de uma carta de reivindicações aos parlamentares. Esses servidores buscam apoio para a realização de cursos de capacitação e para a adequação dessa função à Lei Federal 12.998/2014. Entre outras providências, a referida lei altera o Código Nacional de Trânsito, acrescentando novas exigências para condutores de ambulância, na forma de cursos específicos e reciclagem a cada cinco anos. Esses servidores também pedem alteração na lei municipal referente aos cargos e salários do Poder Executivo, com a criação de adicional de “socorrista” para aqueles que prestam atendimento de primeiros socorros.
