Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei, um projeto de decreto-legislativo e um projeto de resolução, além de 13 moções, durante 19ª Reunião Ordinária de 2017, realizada nesta terça-feira (23), no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Inicialmente, os parlamentares aprovaram, por 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 85/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a exploração do serviço de transporte recreativo e passeios turísticos no Município.
Na sequência, também por 17 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2017, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB). Essa propositura dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã Barbarense à escritora Sônia Barros.
Em seguida, os vereadores aprovaram, por 11 votos favoráveis e três contrários, o Projeto de Resolução nº 03/2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Poder Legislativo.
Ainda na sessão, a pedido do vereador Celso Ávila (PSD), o Projeto de Lei 55/2017, de autoria do Poder Executivo, foi incluído na Ordem do Dia e aprovado por 17 votos favoráveis. Esse projeto dispõe sobre o programa ‘Aprovação Expressa’ para o licenciamento de projetos e emissão dos alvarás para a construção de edificações em Santa Bárbara d’Oeste.
Por fim, a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD), o Projeto de Lei 62/2017, também de autoria do Poder Executivo, foi incluído na pauta de votação e aprovado por 18 votos favoráveis. Essa propositura, institui, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS.
Moções – Ainda na sessão, além das 12 moções previstas na pauta de votação, foi incluída e aprovada uma moção de autoria do vereador Cláudio Peressim (PEN), a Moção 337/2017, por meio da qual o parlamentar manifesta aplauso à 20ª Edição do Espetáculo Via Crucis. O secretário municipal de Cultura, Evandro Félix, um dos organizadores desse espetáculo, recebeu cópia dessa moção em plenário.
Os parlamentares também aprovaram a Moção 383/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), de apelo ao Poder Executivo das cidades de Santa Bárbara d’ Oeste e Americana quanto à instalação de semáforo na avenida da Amizade, defronte ao Cemitério Parque Gramado.
De autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), foram aprovadas três moções de apelo ao Poder Executivo Municipal. Ele pede o tapamento de buracos abertos pelo DAE – Departamento de Água e Esgoto em vias públicas dos bairros Jardim Europa, Jardim das Palmeiras, Parque Frezarin, Parque Planalto e Cândido Bertini (Moção nº 384/2017); e a troca e reparos de lâmpadas na avenida Alonso Keese Dodson, entre os bairros Planalto do Sol II, Jardim das Laranjeiras e Jardim das Orquídeas (Moção nº 385/2017); assim como na rua Limeira, entre os bairros Parque Zabani, Cidade Nova, Jardim Pérola, São Fernando e Jardim Turmalinas (Moção nº 386/2017).
Os parlamentares também aprovaram, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), dois apelos à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, pela retirada de poste de concreto defronte ao nº 798, na rua Ipanema, no Jardim Batagin (Moção nº 387/2017); e o mesmo para poste de madeira na rua Capistriano de Abreu, defronte ao número 106, no Parque Residencial Santa Inês (Moção nº 395/2017).
De autoria do vereador Isac Sorrillo (DEM), foi aprovada moção de apelo ao Poder Executivo por sinalização de solo e faixas de pedestres (Moção nº 389/2017), assim como operação tapa-buracos (Moção nº 390/2017), no Jardim Barão.
Já o vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), manifesta apelo ao Poder Executivo pela implantação de um telefone 0800 para contatar o serviço de transporte “Porta a Porta” para pessoas com deficiência (Moção nº 392/2017) e, também, pela reforma do calçamento no entorno do campo de bocha da rua Felipe Camarão, no bairro Siqueira Campos (Moção nº 393/2017).
O vereador Carlos Fontes (PSD) apela à concessionária Vivo pela retirada de orelhão em frente ao nº 133, na rua da Bondade, no Jardim Vista Alegre (Moção nº 394/2017).
A vereadora Germina Dottori (PV) manifesta aplauso à Etec (Escola Técnica Estadual) Professor Dr. José Dagnoni pela realização da Semana de Enfermagem (Moção nº 396/2017).
