Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (14) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
Licença do prefeito municipal
O projeto de lei nº 18/2023, de autoria da Mesa Diretora, que concede licença ao prefeito municipal para afastar-se do cargo e ausentar-se do município durante o período de 19 de junho a 03 de julho, foi aprovado por dezoito votos favoráveis e uma ausência após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Título de cidadão americanense
Foi aprovado por dezoito votos favoráveis e uma ausência em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 14/2023, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PV), que concede título de cidadão americanense ao senhor Jorge Ribeiro Nogueira.
Alíquotas de contribuições previdenciárias do Ameriprev
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de nº 63/2023, de autoria do Poder Executivo, que fixa as alíquotas de contribuições previdenciárias a serem aplicadas pelo município, compreendendo a administração direta, indireta, fundacional pública e a Câmara Municipal, para recolhimento das contribuições devidas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – AMERIPREV, destinadas ao custeio do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Americana.
Abertura de crédito adicional especial
Foi aprovado em segunda discussão por dezoito votos favoráveis e uma ausência o projeto de lei nº 70/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 280 mil para custear despesas da secretaria de Educação por meio de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Denominação de rua
Foi aprovado em segunda discussão por dezesseis votos favoráveis o projeto de lei nº 59/2023, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que denomina “Professora Edna de Melo” a Rua 2, localizada no bairro Jardim Terrazul.
