Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
Programa SESI-SP Atleta do Futuro
Incluído em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade dos votos o projeto de lei nº 134/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o SESI-SP para desenvolvimento do programa “Atleta do Futuro”, que proporciona atividades esportivas gratuitas a crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos.
Cessão de servidores para os cartórios eleitorais do município
Foi aprovado por unanimidade após ser incluído em regime de urgência o projeto de lei nº 136/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a União, por intermédio dos Juízos de Direito da 158ª Zona Eleitoral e da 384ª Zona Eleitoral, para cessão de servidores públicos municipais aos cartórios eleitorais existentes na cidade, visando o desenvolvimento dos serviços da Justiça Eleitoral e a realização de eleições em Americana.
Dia da Conscientização da Doença de Alzheimer
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 111/2023, de autoria do vereador Pr. Miguel Pires (Republicanos), que insere no Calendário Oficial do Município de Americana o dia 21 de setembro como Dia da Conscientização da Doença de Alzheimer, denominado “Eu Não Te Esqueço”.
Comercialização de bebidas em garrafas ou copos de vidro durante eventos públicos
O projeto de lei nº 101/2023, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSDB), que proíbe comercialização ou do fornecimento de bebidas em garrafas e copos de vidro ou similares em eventos públicos promovidos pelo município, foi aprovado por unanimidade em redação final.
Medalha de Mérito
Foi aprovado por dezenove votos favoráveis em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 40/2023, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que concede a medalha de mérito ‘Empresa Cidadã’ à SANFARMA.
