Os vereadores barbarenses aprovaram cinco projetos de lei e rejeitaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação durante a 30ª Reunião Ordinária, promovida na tarde de ontem (21), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Ainda na sessão, foi adiada a votação do Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 35/2018, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), que obriga farmácias e drogarias cadastradas no Programa Farmácia Popular a disponibilizarem ao público a lista atualizada de medicamentos gratuitos.
Na sequência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 37/2018, também de autoria do vereador Jesus Vendedor, que dispõe sobre a colocação do CEP e nome do respectivo bairro nas placas indicativas de logradouros públicos. Junto ao projeto, foi aprovada emenda assinada pelo próprio autor e outros 10 parlamentares, acrescentando a colocação dos numerais por quadra nessas placas.
Na sequência, foi rejeitado o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 51/2018, de autoria do vereador Jesus Vendedor, que institui o programa “Adote um Leito Hospitalar”. Com a rejeição do parecer, a propositura passa a tramitar nas demais comissões antes de ser apreciada novamente em Plenário, dessa vez quanto ao mérito do tema proposto.
De autoria do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 52/2018, que dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo firme convênios para a instalação de placas de alerta sobre o tráfego de ciclistas nas estradas do Município, bem como a indicação e quilometragem dos pontos turísticos. Parecer contrário a essa proposta foi rejeitado na última reunião camarária.
De autoria dos vereadores Edvaldo Silva Meira, o Batoré (SD); Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV); e Marcos Rosado (PR); foi aprovado o Projeto de Lei nº 56/2018. Essa proposta dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é do tipo refinada ou formulada.
Ainda na sessão, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), também foi aprovado o Projeto de Lei nº 57/2018, que dispõe sobre a criação do “Passe-Emprego”, benefício a pessoas residentes no Município que estejam em situação de desemprego, consistindo na gratuidade do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano.
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 63/2018, de autoria do vereador Cláudio Peressim (Patriota), que institui o Banco de Leite Humano no Município.
Tribuna
Antes do início da sessão, a Tribuna Livre da Câmara foi utilizada pelo pastor Elinaldo Pita, da Igreja Batista Memorial de Santa Bárbara d’Oeste, que falou sobre os 147 de presença Batista no Brasil, data celebrada no dia 10 de setembro.
Exposição
Ainda nesta terça-feira, a Câmara sediou a abertura da exposição “CEDOC em Movimento: Santa Bárbara 200 anos”. A mostra permanece na hall do Legislativo barbarense até o dia 7 de setembro, com horário de visitação de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
