Três projetos de lei, um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação e duas moções estão previstos na Ordem do Dia da 16ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira (3), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. O primeiro projeto previsto na pauta de votação é o Projeto de Lei 127/2015, que institui o dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra – como feriado municipal em Santa Bárbara d’Oeste. Essa propositura é de autoria do vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PROS), que pediu sua apreciação na última sessão camarária, mas teve seu pedido indeferido pelo presidente Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), em função de reunião agendada previamente com empresários do Município, os quais são contrários à criação desse novo feriado.
Em seguida, os parlamentares devem apreciar o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 07/2016, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB). Esse projeto dispõe sobre o acesso a brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos ‘playgrounds’ e academias ao ar livre no Município. Caso o parecer contrário dessa comissão seja acatado pela maioria, o projeto ficará prejudicado. Mas, se os parlamentares rejeitarem o parecer da Comissão de Justiça e Redação, o projeto volta a Plenário, para ser apreciado quanto ao mérito da matéria em questão.
Ainda nesta terça-feira, o terceiro item da Ordem do Dia é o Projeto de Lei 10/2016, de autoria do Poder Executivo. Esse projeto cria a concessão de Láurea de Mérito Pessoal e Elogios aos Integrantes da Guarda Civil. Por fim, o último projeto previsto na pauta de votação é o Projeto de Lei 26/2016, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT). Essa propositura denomina a rua ‘F’ do bairro Cruzeiro do Sul em homenagem a Antonio Soares Andrade, lavrador e servente de pedreiro aposentado, morador de Santa Bárbara d’Oeste, morto em 1999, aos 84 anos de idade.
