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Vereadores acatam um veto e aprovam um substitutivo na 39ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses acataram um veto total do Poder Executivo e aprovaram um substitutivo a projeto de lei, além de 23 moções, durante a 39ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (22), no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal.

 

Inicialmente, foi acatado o veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), que acrescenta os artigos 35-B, 35-C e 35-D ao Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 54/2009). O veto se deve à inconstitucionalidade por vício formal à norma, uma vez que o correto seria tratar-se de projeto de lei complementar. No entanto, a correção já foi providenciada pelo parlamentar e tal projeto foi aprovado em plenário na reunião ordinária da última semana, sendo o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, o qual estabelece um cronograma por bairros para a renovação a cada quatro anos da isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.

 

Na sequência, foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 45/2019, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre a criação da “Semana de Conscientização das Leis de Trânsito” no Município. Essa propositura foi protocolada por sugestão de turma de alunos do 5º ano da ADI Euvaldo de Queiroz Dias, que participou de reunião camarária simulada do projeto Câmara do Futuro em junho deste ano.

 

Previsto na Ordem do Dia, o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 48/2019, de autoria do vereador Edivaldo Meira, o Batoré (SD), teve a votação adiada a pedido do vereador Paulo Monaro (SD). A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de roupas de proteção pelos frentistas em postos de abastecimento de combustíveis. É a segunda vez que este parecer tem a votação adiada. A primeira foi na sessão do dia 08 de outubro, a pedido do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT).

Psicóloga Katia Baio

Tribuna – A Tribuna Livre da Câmara foi utilizada pela psicóloga Kátia de Souza Baio, a convite do vereador Carlão Motorista, para falar sobre a conscientização e prevenção do câncer de próstata.

 

Moções – Durante esta reunião, o vereador Joi Fornasari homenageou a SBAtletismo/SEME – Secretaria Municipal de Esportes pela realização do 2º Festival Paralímpico, o primeiro em Santa Bárbara d’Oeste, com a entrega da Moção de Aplauso nº 756/2019. Joi também entregou, em mãos, a Moção nº 741/2019 à atleta Fernanda Cristina Passarin, da SBAtletismo pela conquista do 1º lugar na meia maratona Avenida Brasil, categoria 5km para cadeirantes, em Americana; e a Moção nº 740/2019 aos atletas da SBAtletismo participantes do Circuito Regional de Atletismo, em Piracicaba.

 

As sessões camarárias são transmitidas, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook, pelo perfil camaradesbo. A rotina da Casa de Leis também é registrada pelo Twitter e pelo Instagram, nos perfis camarasbo.

 

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