Os vereadores barbarenses acataram um veto do Executivo e aprovaram três projetos de lei, além de 10 moções, durante a 31ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (31), no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão foi transmitida, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo).
Antes do início da apreciação da Ordem do Dia, os vereadores receberam, em plenário, a secretária municipal de Educação, Tânia Mara da Silva, que veio à Casa de Leis a convite do vereador Isac Sorrillo (Republicanos) para sanar dúvidas relativas à pasta.
Inicialmente, os vereadores acataram o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 66/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que determina que os serviços de entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo Poder Público tenham registro fotográfico na entrega. O veto refere-se apenas à obrigação de a Prefeitura divulgar essas imagens mensalmente em seu site oficial.
Em seguida, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 102/2021, também de autoria do vereador Eliel, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilante do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços de segurança para bancos e estabelecimentos financeiros de Santa Bárbara d’Oeste. A votação dessa proposta foi procedida pela aprovação de emenda substitutiva de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, restringindo tal obrigatoriedade ao período de atendimento ao público.
De autoria do Poder Executivo, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 140/2021, que altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.180/2020, referente à denominação de área de lazer no Jardim dos Cedros, corrigindo a localização da praça Joarez Paulino da Silva – “Juá Lanches”.
Em seguida, de autoria do vereador Isac Sorrillo, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2021, que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense a Edimar Mateus Rubia.
Por fim, foram aprovadas as moções nº 427, 428, 429, 433 a 436, 440, 444 e 445/2021.