Os vereadores barbarenses acatam um veto total do Poder Executivo e aprovaram quatro projetos de lei e três projetos de lei complementar, além de 20 moções, durante a 4ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (11), no plenário Dr. Tancredo Neves.
Logo no início desta sessão camarária, o presidente, vereador Felipe Sanches (PSC) lamentou a morte da ex-presidente da Câmara Municipal e ex-vice-prefeita, Maria José Cavedal dos Santos Mano, a Zezé Mano, no último sábado (08) e foi feito 1 minuto de silêncio em sua memória.
A primeira propositura apreciada nesta terça-feira foi o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 88/2019, de autoria do vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que dispõe sobre queimadas e utilização de produtos ou sistemas químicos na limpeza de imóveis urbanos e rurais. O veto foi acatado por 10 votos contra 8.
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 43/2019, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), que institui no calendário oficial do Município o “Dia do Cliente”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de setembro. A votação dessa proposta foi seguida pelo acatamento de emenda assinada pelo próprio autor.
Na sequência, os parlamentares aprovaram os projetos de lei complementar nº 13, nº 15 e nº 16/2019, todos de autoria do Poder Executivo, autorizando a alienação de imóveis de uso dominial nos bairros Barrocão, Gerivá e Parque Residencial Rochelle II, respectivamente. As três proposituras foram aprovadas com o acatamento de emendas, de autoria do prefeito Denis Andia (PV), segundo as quais os valores obtidos com a venda desses imóveis serão utilizados para investimentos nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura, esporte e cultura.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 115/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui no Município o Programa “Tempo de Despertar”, sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens.
A seguir, foi aprovado o Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre a denominação “Polícia Municipal” à corporação “Guarda Municipal” de Santa Bárbara d’Oeste.
E, por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 03/2020, de autoria do vereador Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), que dispõe sobre denominação da quadra poliesportiva localizada na entre as ruas da Prata e do Mercúrio, na Vila Mollon, em homenagem a Paulo Roberto de Oliveira, o Paulo Lanches.
Moções – Durante esta reunião, o vereador Celso da Bicicletaria homenageou o ciclista Cleiton Belinati, por meio da entrega da Moção de Aplauso nº 946/2019, pela realização da 40ª edição da Média Paulista de Ciclismo, no Parque dos Ipês. O vereador Carlos Fontes também prestou homenagem nesta terça-feira, entregando, em mãos, a Moção de Aplauso nº 03/2020 à atriz Raiane Ribeiro, pela participação na novela “As Aventuras de Poliana”.
As sessões camarárias, promovidas às terças-feiras, a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, são transmitidas, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook, pelo perfil camaradesbo.