Os vereadores barbarenses acataram dois vetos do Poder Executivo e aprovaram um projeto de lei complementar e um projeto de lei durante a 14ª Reunião Ordinária do ano, realizada hoje (22) no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
Inicialmente, os parlamentares acataram, com 12 votos favoráveis, seis contrários e ausência do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), o Veto Total ao Projeto de Lei nº 130/2013, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre a criação do Programa Faixa Viva, que visa a informar, conscientizar e promover a mudança de hábito dos motoristas e pedestres no que concerne ao uso da faixa de pedestres.
Em seguida, os vereadores acataram, com 13 votos favoráveis e seis contrários, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 195/2013, também de autoria do vereador Felipe Sanches, que dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção e concursos, em Santa Bárbara d’Oeste.
A próxima proposta incluída na pauta de votação foi o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2014, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), com apoio dos demais membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que dispõe sobre a estrutura administrativa do quadro de cargos em comissão e das funções de confiança do DAE (Departamento de Água e Esgoto).
Esse substitutivo foi rejeitado com nove votos favoráveis, oito contrários e ausência do vereador Gustavo Bagnoli (PSDB). Os votos contrários foram dos vereadores Ademir da Silva (PT); Alex Braga, o Alex Backer (PV); Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PMN); Celso Ávila (PV); Edison Carlos Borotlucci Júnior, o Juca (PSDB); Felipe Sanches (PSC); José Antonio Ferreira , o dr. José (PSDB); e Valmir Alcantara de Oliveira, o Careca (PROS). Para ser aprovada a proposta teria que receber 10 votos favoráveis, ou seja, a maioria absoluta dos parlamentares.
Na sequência, foram aprovadas três emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2014. A primeira, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), foi aprovada com 11 votos favoráveis, seis contrários e ausência do vereador Alex Backer. A segunda, do vereador Antonio Pereira (PT), e a terceira, dos vereadores Carlos Fontes (PSD); José Luis Fornasari, o Joi (SD); Gustavo Bagnoli e Giovanni Bonfim receberam 10 votos favoráveis e oito contrários cada uma. A seguir, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 04/2014 com 17 votos favoráveis e um contrário do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB).
O Projeto de Lei Complementar nº 11/2014, de autoria do Poder Executivo, foi retirado da pauta de votação após o vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD) pedir parecer da Controladoria da Câmara. A proposta altera a Lei Complementar Municipal nº 50/2009 com o intuito de ratificar a instituição da gratuidade no transporte público aos sábados, bem como estabelecer a respectiva fonte de custeio, criando condições que incentivem e possibilitem o uso do transporte de massa.
Por fim, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, foi aprovado, com 17 votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Lei nº 32/2014, que dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de pequenas despesas de pronto pagamento.
Tribuna Livre – A Tribuna Livre da Câmara foi utilizada por Bruno Zeferino da Silva, que falou sobre a 3ª Conferência Municipal da Juventude, e pelo secretário municipal de meio ambiente, Rafael Piovezan, que discorreu sobre as ações da pasta e o aumento dos casos de dengue no Município.
Redação