A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara de Americana um requerimento solicitando informações referentes a medidas de segurança e prevenção de acidentes em brinquedos instalados em praças públicas do município.
No documento, a parlamentar cita que existem leis nacionais e municipais e normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) com objetivo de garantir a segurança das crianças que utilizam brinquedos localizados em praças públicas. O objetivo do requerimento, segundo a parlamentar, é obter informações em relação ao cumprimento dessas leis e normas.
“Temos visto nos últimos anos uma série de espaços públicos sendo revitalizados de maneira voluntária pela população, diante da inércia do poder público. Essas praças são importantes para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças, e os brinquedos são aliados no processo de aprendizagem. Entretanto, é preciso que a prefeitura cumpra seu papel de verificar essas estruturas para garantir a segurança das crianças que utilizam esses espaços”, disse a vereadora.
Conforme citado pela parlamentar no requerimento, a ABNT expõe na NBR 16071 orientações e requisitos para proporcionar a segurança de brinquedos utilizados em praças públicas, escolas e buffets infantis. Esses requisitos consideram fatores de risco que podem ser previstos diante de estudos realizados pela entidade.
A vereadora cita também no requerimento a Lei Municipal N° 5.555/2013, que dispõe sobre a vistoria e fixação de placas informativas em toda área pública que tenha parques infantis e aparelhos de ginástica. A lei estipula que as praças deverão passar por vistoria anual, com emissão de laudo técnico anual, elaborado por engenheiro, a ser afixado em local de fácil visibilidade aos usuários.
Diante da legislação e da norma da ABNT, a vereadora questiona se a prefeitura tem feito laudo técnico dos brinquedos instalados nas praças públicas e, caso negativo, se há previsão para que isso seja feito, pergunta também se há especificação de idade e altura nos brinquedos instalados no município, e se existem iniciativas da prefeitura para incentivar outras parcerias com a população para revitalização e manutenção de praças infantis.
“A população está fazendo um belíssimo trabalho de revitalização das praças infantis, hoje principal alternativa de lazer para as famílias americanenses, por isso entendemos que é preciso um trabalho da prefeitura voltado à segurança e manutenção dos brinquedos”, disse a vereadora Professora Juliana.