A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento solicitando informações referentes ao processo de devolução de valores do Ameriprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana) a servidores públicos.
No documento, a parlamentar cita que a 4ª Vara Cível de Americana condenou o Ameriprev a devolver aos servidores municipais valores que teriam sido pagos a mais por eles a título de contribuição previdenciária entre outubro de 2011 e julho de 2017.
Nesse período, os trabalhadores contribuíam pelo RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) do Ameriprev, com uma alíquota de 11%. De acordo com a decisão judicial, os recolhimentos superavam o limite legal. O valor a ser devolvido é a quantia recolhida pelo Ameriprev que superava o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
“Esse é um caso antigo na nossa cidade e, após a decisão judicial, nosso mandato começou a ser procurado por servidores que estão em dúvida em relação a quem tem direito a receber algum valor. Fizemos reuniões com o secretário de Administração, Eduardo Flores, com representantes do sindicato dos Servidores e com o superintendente do Ameriprev, Erich Hetzl, para buscar informações e agora estamos solicitando detalhes via requerimento”, explicou a vereadora.
No requerimento, Juliana questiona o valor total a ser devolvido, solicita a listagem completa de servidores que possuem valores a serem devolvidos, qual será a forma de pagamento, quais serão pagos via RPV (Requisição de Pequeno Valor) e quais serão transformados em precatórios, quantos servidores já receberam os valores, entre outras informações relativas aos pagamentos.
A parlamentar questiona ainda como foi feita a comunicação para os servidores que têm direito a receber os valores e pergunta qual é o procedimento a ser adotado pelos servidores que queiram consultar se têm direito a receber algum valor.
