A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que estabelece princípios e diretrizes para a elaboração e execução de políticas públicas da primeira infância no município.
De acordo com o texto do projeto, fica considerado como primeira infância o período que vai desde a concepção e gestação até os seis anos completos. O texto sugere que as políticas públicas elaboradas para as crianças desse grupo devem observar princípios como o aumento da qualidade de vida, promoção do desenvolvimento integral, inclusão nos serviços de educação e a redução da desigualdade, entre outros.
A proposta traz ainda diretrizes separadas entre as áreas de educação, saúde, assistência social e cultura, sempre trazendo como eixo principal o pleno desenvolvimento e a garantia dos direitos das crianças.
Segundo a parlamentar, o projeto de lei tem como base o Marco Legal da Primeira Infância, de março de 2016, que definiu a primeira infância e trouxe importantes diretrizes para as políticas públicas de todo o país destinadas a esse período da vida.
Outra fonte importante para o projeto, segundo Juliana, foi o trabalho desenvolvido na prefeitura de Campinas. Em dezembro, a vereadora se reuniu com o coordenador do comitê intersetorial pela primeira infância Campineira, Thiago Ferrari, para buscar mais informações sobre o tema.
“Nós já estávamos construindo esse projeto ano passado e visitamos o setor responsável pela aplicação do plano municipal de primeira infância de Campinas, onde pudemos entender na prática a execução dessas políticas e captar ideias para nosso projeto em Americana”, explicou.
Na Justificativa da proposta, a vereadora destaca que o índice paulista da primeira infância coloca Americana na classificação mediana de população de até seis anos de idade e que o informativo socioeconômico da cidade aponta número expressivo de atendimentos do âmbito da saúde e da educação da população desta faixa etária, defendendo que a aprovação do projeto traria ao Legislativo “a segurança em observações à guarda de direitos da população americanense de tenra idade”.
O projeto será encaminhado às comissões para análise e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.