A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma indicação solicitando ao Poder Executivo a apresentação de um projeto de lei que trate da divulgação dos dados dos centros e conselhos municipais no site oficial da prefeitura na internet, visando aumentar a transparência da divulgação das informações destes órgãos.
No documento, a parlamentar frisa que os conselhos municipais sempre tiveram importância por serem imprescindíveis para a participação social, uma vez que são um contato dos cidadãos com a esfera pública. Com base na Lei de Acesso à Informação, Juliana destaca que o site oficial da prefeitura reúne informações sobre funções, infraestrutura e atividades dos órgãos, mas aponta a falta de detalhes, dados e documentos que não estão disponíveis.
A vereadora apresenta no documento a minuta de um projeto que tem como objetivo ampliar a quantidade e o tipo de informações relativas aos centros e conselhos e seus componentes, como nome dos integrantes titulares e suplentes; cargo e instituição ou órgão que cada membro representa; dados para contato com o conselho (telefone, e-mail e endereço); calendário anual com as datas de reuniões a serem realizadas; horário e endereço das reuniões; e arquivos contendo as atas das reuniões, resoluções aprovadas e recomendações expedidas.
“Nosso objetivo com essa indicação é fazer com que a prefeitura elabore um projeto de lei para dar mais transparência aos centros e conselhos municipais, o que iria fortalecer a atuação deles e facilitar a participação popular e, ao mesmo tempo, tornar o trabalho desses conselhos mais transparente”, destaca Juliana.
A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (19) e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.