A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento solicitando uma série de informações relacionadas a políticas públicas e o atendimento da população LGBTQIA+ nos serviços públicos do município.
No documento, a parlamentar cita que a população LGBTQIA+ sofre uma sobrecarga de preconceito em razão de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero, e tem direito a respeito, igualdade e tolerância. “Entendemos que é necessária a adoção de uma política municipal com vistas a garantir a inclusão das pessoas da comunidade LGBTQIA+ na sociedade, e isso passa pela formulação de políticas públicas por parte do Executivo e também pela criação de uma rede de apoio que contribua para uma melhor articulação dessas políticas e de ações para a garantia dos direitos humanos”, defende.
Diante disso, a parlamentar elenca uma série de questionamentos relacionados ao tema. Juliana pergunta se existe a previsão de realização de campanha permanente de conscientização para o enfrentamento da homotransfobia e questiona que ações estão sendo adotadas pela prefeitura no sentido de implementar uma Política Municipal de Promoção da Cidadania LGBTQIA+.
A vereadora questiona também se existem equipes de referência para atendimento dessa população nos CRAS e CREAS, se há no prontuário de registro dos atendimentos algum campo específico sobre identidade de gênero ou orientação sexual, e solicita dados dos atendimentos realizados em 2020 e 2021.
Juliana pergunta ainda se existe algum programa voltado à empregabilidade na secretaria de Desenvolvimento Econômico e se há orientação jurídica para a população LGBTQIA+ nos CREAS, e solicita números referentes aos atendimentos nessas duas áreas.
“A temática LGBTQIA+ é muito importante e precisa avançar em Americana, com um planejamento sério, transparente e participativo. Essas perguntas vêm no sentido de identificar o cenário desse atendimento. As respostas poderão embasar a elaboração e acompanhamento de políticas importantes para essa população tão discriminada e que merece respeito”, afirmou Juliana.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17).
