A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento pedindo informações sobre o Conselho Tutelar do município.
No documento, a parlamentar cita que o órgão faz parte da estrutura administrativa municipal e tem autonomia funcional em matérias de sua competência para deliberar, tomar decisões, agir ou aplicar medidas e requisitar serviços. “A administração pública municipal e demais órgãos do sistema de garantia de direitos devem acompanhar e controlar a atuação do Conselho Tutelar para que os serviços sejam prestados com maior abrangência e cobertura para todos que necessitam”, destaca.
No requerimento, a autora questiona quantas ocorrências foram atendidas pelo órgão em 2019, 2020 e 2021 e como funciona o regime de plantão/sobreaviso, solicitando cópia do regimento interno. Pergunta também quais são as ações da administração pública para dar publicidade aos canais para denúncias sobre violações de direito contra criança e adolescente e se existe no site da prefeitura informações sobre quem são os conselheiros tutelares da atual gestão e o telefone de plantão.
Por fim, questiona se existe um diagnóstico elaborado pelo Conselho de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) indicando a necessidade de criação de um segundo Conselho Tutelar no município e se há dotação orçamentária da secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos para a criação do segundo conselho.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (2).
