A vereadora Nathália Camargo (Avante) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre políticas públicas voltadas a pessoas com fibromialgia, uma síndrome que afeta a musculatura causando dor, fadiga, distúrbios do sono, depressão e ansiedade.
No documento, a parlamentar lembra que a lei municipal nº 3.323/2019estabelece algumas políticas públicas que o Poder Executivo pode promover a fim de conscientizar e divulgar informações a respeito da doença. “A lei estabelece atendimento preferencial em empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas aos portadores de fibromialgia. Além disso, prevê aos portadores de fibromialgia a concessão de estacionamento em vagas já destinadas aos deficientes”, aponta Nathália.
No requerimento, a vereadora questiona se a prefeitura realiza o credenciamento de pessoas com fibromialgia para estacionamento em vagas reservadas para pessoa com deficiência e, em caso, positivo, quantos pedidos foram concedidos com base na lei.
Nathália pergunta ainda quais políticas públicas municipais voltadas a pessoas com fibromialgia o Executivo possui atualmente, se existe algum canal específico para denúncia pelo descumprimento do direito de preferência da pessoa com fibromialgia e se a prefeitura já recebeu denúncias sobre o descumprimento da lei.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na próxima sessão ordinária, que acontece nesta quinta-feira (5).