A vereadora Esther Moraes oficializou sua saída do Partido Liberal (PL) de Santa Bárbara d’Oeste-SP, conforme comunicado emitido hoje. Esta decisão, em conformidade com a legislação vigente, é amparada pela chamada janela de migração partidária, que possibilita a mudança de partido sem a perda do mandato parlamentar.
Segundo a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e a Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral, os parlamentares podem trocar de legenda em casos como desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. A vereadora esclarece que sua decisão não está relacionada a divergências com as eleições municipais, mas sim a um acúmulo de divergências e decepções ao longo do tempo.
Embora tenha mantido sua filiação ao PL com o intuito de preservar seu mandato diante de desvios no programa partidário, especialmente relacionados à filiação do ex-presidente Jair Bolsonaro, Esther Moraes optou por se desvincular da sigla. Esta escolha demonstra um processo de reflexão sobre as divergências que, ao longo do tempo, tornaram-se difíceis de conciliar.
Veja a NOTA OFICIAL:
NOTA À IMPRENSA
11 de março de 2024A vereadora Esther Moraes informa oficialmente sua desfiliação do Partido Liberal (PL) de Santa Bárbara d’Oeste-SP. A decisão foi tomada em conformidade com a legislação vigente, que permite a mudança de partido durante a chamada janela de migração partidária, sem a perda do mandato parlamentar.
A Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e a Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral estabelecem as condições para a troca de legenda por parlamentares, incluindo casos de desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. A vereadora destaca que a decisão não está relacionada a divergências com as eleições municipais, mas sim a um acúmulo de divergências e decepções ao longo do tempo.
Embora tenha mantido sua filiação ao PL para preservar seu mandato diante de desvios no programa partidário ocorridos com a filiação do ex-presidente Jair Bolsonaro, Esther Moraes opta agora por se desvincular da sigla. Esta decisão reflete um processo de reflexão sobre as diferenças que, ao longo do tempo, tornaram-se difíceis de conciliar.Esther Moraes agradece o tempo em que esteve filiada ao Partido Liberal e reafirma seu compromisso com a representação política no Município de Santa Bárbara d’Oeste, buscando sempre atender aos interesses da comunidade e contribuir para o desenvolvimento local.
