Foto: Dennis Moraes
O vereador Wilson da Engenharia protocolou na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei nº 14/2025, que propõe a alteração do artigo 136 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999. A proposta tem como objetivo modificar as regras para a canalização das águas pluviais em edificações construídas no alinhamento das vias públicas.
Atualmente, a legislação em vigor exige que a canalização das águas pluviais seja feita por meio de condutores embutidos nas fachadas dos imóveis e ligados às sarjetas subterrâneas. O novo projeto prevê que o direcionamento dessas águas seja realizado diretamente sobre o passeio público.
Segundo o parlamentar, a alteração visa reduzir custos para os proprietários, facilitar a manutenção do escoamento e contribuir para a permeabilidade do solo. Além disso, a medida pretende minimizar a sobrecarga sobre a rede de drenagem subterrânea e evitar riscos de erosão e acúmulo de água.
O projeto de lei ainda passará pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser encaminhado para votação em Plenário. Caso aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação oficial.
