O vereador Thiago Brochi (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que proíbe a locação, cessão ou mesmo o empréstimo de chácaras e espaços similares para a realização de festas e eventos que gerem aglomerações. A medida seria válida enquanto perdurar a situação de calamidade na saúde em função da pandemia de Covid–19.
De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é auxiliar as autoridades municipais no cumprimento dos protocolos de saúde estabelecidos, entre eles, o que prevê distanciamento social como forma de conter o avanço da doença.
“Haja vista o número de óbitos em nosso município, que já chega ao patamar de 500 vítimas, e considerando a necessidade em se dar cumprimento às diretrizes e normas estabelecidas para o enfrentamento da pandemia, são necessárias medidas concretas e efetivas”, defende o vereador. “Por se tratar de lei temporária, seus efeitos só alcançam os fatos praticados durante sua vigência, ou seja, enquanto perdurar a pandemia”, reforça.
Ainda no projeto, o autor estabelece que o descumprimento da lei implica na aplicação de penas previstas no Código Sanitário do Estado de São Paulo, podendo gerar uma multa de até R$ 290 mil (aplicados através da Ufesp) e o fechamento do local. Além disso, podem ser adotadas medidas relativas ao crime de “propagação de doença contagiosa”, previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, com pena de detenção de um mês a um ano.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.
