A Administração Municipal, de acordo com o vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), voltou a responder de maneira parcial aos requerimentos de informações protocolados por ele e aprovados pela Câmara Municipal. Dessa vez, o parlamentar solicitou números da folha de pagamento de servidores, dívidas com fornecedores e as condições de segurança da antiga Usina Santa Bárbara.
No primeiro questionamento, o vereador perguntou sobre valores e o percentual da folha de pagamento da Prefeitura, nos anos de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, e índices referentes ao percentual de despesas da municipalidade. Na resposta, a Prefeitura informou que a despesa de pessoal é calculada com dados consolidados do município, não sendo possível precisar o índice individual da Prefeitura.
Dr. José perguntou também quais as dívidas da Prefeitura junto a fornecedores de 2012 a 2017 e qual é o montante atual das dívidas com os fornecedores. Como resposta, ele recebeu a seguinte informação: “São realizados diariamente pagamentos a fornecedores, sendo assim, informando o montante atual, este estaria sendo desatualizado. A Secretaria de Fazenda está à disposição para consulta pessoal do vereador, mediante prévio agendamento”.
No questionamento seguinte, o parlamentar pergunta quais foram os índices de aumento ou reposição salarial concedidos aos servidores públicos municipais nos últimos cinco anos. A resposta informa que foram de 7,22% (2013), 7% (2014), 8,34% (2015), 9,83% (2016) e 3,99% (2017) e que houve ganho real nos reajustes do subsídio de 2013 e 2014, no total de 1,24%.
Sobre as condições de segurança da antiga Usina Santa Bárbara, a Prefeitura respondeu que quanto à utilização do local para a realização de eventos, o Corpo de Bombeiros emitiu uma Nota Oficial, informando que as dependências do recinto podem ser utilizadas, desde que as estruturas do evento atendam às distâncias de isolamento e saídas de emergência. Segundo a Prefeitura, os eventos seguem as normas de segurança do Corpo de Bombeiros, sendo reportado ao órgão o projeto técnico de cada evento temporário. Após o projeto aprovado, é realizada a visita técnica e recolhimento de ART’s para liberação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB. A resposta saliente que os eventos de grande porte são realizados por meio de leis de incentivo, como ProAc ICMS e Lei Rouanet.
Já em relação à Feira das Nações, que foi interrompida, a Prefeitura confirmou que o evento está temporariamente pausado em virtude da reorganização orçamentária e que busca sua realização por meio de leis de incentivo.
“Como não é possível fornecer o percentual de despesa de pessoal dos últimos cinco anos? Os balanços não estão fechados ainda?”, questiona Dr. José. Sobre o montante das dívidas com fornecedores, o vereador considera falta de vontade da Prefeitura em informar a verdade e os dados não são sigilosos. “Basta informar até ano tal, mês tal, os valores eram estes”, argumentou.
O parlamentar lembra que, de acordo com o Artigo 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município (LOM), o Executivo tem de prestar, dentro de quinze dias, as informações solicitadas pela Câmara Municipal, de forma clara e precisa. “A Prefeitura tem a obrigação, por lei, de encaminhar ao Legislativo as informações solicitadas para que os vereadores possam exercer sua atribuição de controle e fiscalização e para prestar eventuais esclarecimentos à população”, finalizou, dizendo que vai reenviar o pedido de informações aos itens faltantes.
