O vereador Professor Jonas (PSL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que proíbe a utilização de linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas de Americana.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é garantir aos estudantes do município de Americana o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
“É inadmissível que a língua portuguesa seja instrumentalizada para fins de subversões ideológicas. O meu projeto visa reforçar nos instrumentos legais da municipalidade a garantia dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa na sua forma culta. A linguagem neutra é uma pauta ideológica de alguns grupos políticos e não vejo previsão constitucional para que isso seja admitido em sala de aula. Esse tipo de orientação pedagógica acaba por prejudicar os nossos estudantes. Como parlamentar o meu dever é fazer valer o que está na Constituição, na LDB e fiscalizar para que a educação de Americana mantenha seu padrão de qualidade”, defende.
No projeto, Jonas estende a proibição a editais de concursos públicos e estipula sanções administrativas às instituições de ensino público e privado e aos profissionais de educação que descumprirem a lei.
O autor propõe ainda que as secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior do município deverão empreender todos os meios necessários para valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.