Nesta segunda-feira (11), o vereador Paulo Monaro protocolou, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, um projeto de lei que pode aliviar o bolso de moradores que convivem diariamente com ruas esburacadas ou sem pavimentação adequada. A proposta prevê isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais que tenham o acesso prejudicado devido à má conservação das vias públicas.
De acordo com o texto, o benefício será concedido quando houver buracos, ausência de asfaltamento ou más condições da malha viária em frente ao imóvel ou no quarteirão, provocadas por desgaste natural, obras inacabadas ou intervenções de empresas de saneamento.
Para obter a isenção, o morador deverá protocolar um requerimento na Prefeitura, que terá prazo de 45 dias para solucionar o problema. Se a situação não for resolvida dentro do período, o desconto será aplicado no IPTU do mesmo exercício fiscal ou do ano seguinte.
Segundo Monaro, a medida busca garantir justiça fiscal e pressionar a administração municipal a manter as ruas em boas condições.
“Não é justo que o cidadão pague por um serviço que não recebe. O IPTU deve refletir a valorização do imóvel e a qualidade da infraestrutura urbana. Se o morador é obrigado a conviver com buracos e vias em más condições, ele não pode ser penalizado com a cobrança integral do imposto”, afirmou o vereador.
O parlamentar reforça que a proposta não se trata apenas de compensar financeiramente os moradores, mas também de incentivar o Poder Público a agir com mais eficiência na manutenção das vias, evitando perdas de arrecadação e melhorando a qualidade de vida da população.
O projeto de lei seguirá para análise das comissões internas da Câmara Municipal antes de ser apreciado em plenário. Caso seja aprovado, Santa Bárbara d’Oeste poderá se tornar uma das primeiras cidades da região a adotar uma política de isenção tributária vinculada diretamente à conservação das vias públicas.
