O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou o Requerimento 73/2020, por meio do qual pede informações sobre a diferença descomunal de licenciamentos de veículos entre Americana e Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar destaca a estimativa de que o município barbarense conte com mais de 193 mil habitantes, enquanto a cidade vizinha tenha 239 mil moradores. No entanto, pelo repasse de IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) a essas duas cidades, o município americanense teria o dobro de veículos de Santa Bárbara d’Oeste.
“Conforme divulgação da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, Americana recebeu R$ 59,6 milhões em repasse do IPVA, enquanto Santa Bárbara d’Oeste ficou com R$ 31,7 milhões”, afirmou Monaro, lembrando que as concessionárias de veículos novos estão localizadas em Americana, assim como a maioria das lojas de usados da região. “É bastante comum nas transações de veículos o licenciamento gratuito, feito no endereço do vendedor e não do adquirente do veículo”, destacou.
No requerimento, Monaro indaga se existe algum projeto em estudo por parte da Administração Municipal, visando a obrigar os proprietários de veículos que residem em Santa Bárbara d’Oeste a registrá-los no Município. Ele também pergunta se a Administração possui algum levantamento a respeito dessa evasão fiscal. Por fim, lembrando que o governo do ex-prefeito Mário Heins propôs a redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os munícipes que efetuassem a transferência de seus veículos para Santa Bárbara d’Oeste, ele questiona se essa ação trouxe algum acréscimo ao erário da Prefeitura.
