O vereador Juca Bortolucci apresentou dois projetos de lei na secretaria da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste relacionados à valorização das raízes culturais do município. O primeiro, o Projeto de Lei nº 192/2025, propõe instituir no calendário oficial da cidade o evento denominado “Festa da Linguiça e Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar”, a ser realizado anualmente durante o mês de agosto, no tradicional bairro Santo Antônio do Sapezeiro. O segundo, o Projeto de Lei nº 193/2025, institui no âmbito do município o roteiro turístico, cultural e gastronômico denominado “Rota da Cana”.
De acordo com o autor, o PL 192/2025 tem como objetivo valorizar e preservar as tradições rurais e gastronômicas barbarenses, reconhecendo a importância histórica, cultural e econômica da produção artesanal de linguiças e dos produtos derivados da cana-de-açúcar, atividades diretamente ligadas à formação e à identidade da zona rural da cidade. Segundo o vereador, o evento contribuiria para o fomento do turismo rural, promovendo a integração entre o campo e a cidade, além de estimular a economia local por meio da geração de renda e da valorização de pequenos produtores, comerciantes, artesãos e agricultores familiares. Ele também destaca o caráter cultural e social da festa, ao incentivar a manutenção de saberes tradicionais, a gastronomia típica e manifestações culturais, musicais e artísticas.
Já o PL 193/2025, que trata da criação da “Rota da Cana”, tem como principal objetivo fomentar o turismo e valorizar a tradição produtiva, histórica e cultural ligada à cana-de-açúcar, posicionando Santa Bárbara d’Oeste como um destino de referência nesse segmento. A proposta prevê o mapeamento, o fomento e a promoção de propriedades rurais, agroindústrias, cooperativas e empreendimentos ligados à cadeia produtiva da cana e de seus derivados, como caldo de cana, açúcar mascavo, rapadura, melado, cachaça artesanal, álcool, entre outros. O projeto também aponta a valorização e o apoio à Festa da Linguiça e Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar como evento central do roteiro, além do incentivo à preservação do patrimônio histórico-cultural, material e imaterial, associado ao ciclo da cana-de-açúcar e a personagens históricos.
Segundo o vereador, a iniciativa une história, cultura, gastronomia e desenvolvimento econômico, criando oportunidades para produtores, empreendedores, artistas e a comunidade local. Ele afirma que Santa Bárbara d’Oeste tem suas origens profundamente ligadas à cana-de-açúcar, produto que impulsionou o desenvolvimento econômico, social e cultural do município desde os primeiros engenhos, fundados por Margarida da Graça Martins, pioneira na formação da cidade. Para o autor, a cana simboliza a identidade barbarense, a força do trabalho rural e a criatividade do povo, e a criação da “Rota da Cana” pretende valorizar essa tradição produtiva, resgatar a memória do ciclo da cana-de-açúcar e estimular o turismo sustentável.
Análise e contexto
Apesar do discurso de valorização cultural e turística, os projetos apresentados levantam questionamentos quando analisados à luz do histórico legislativo do município. Isso porque a inclusão da Festa da Linguiça no calendário oficial de eventos já foi objeto de lei municipal. A Lei Municipal nº 3.665, sancionada em 2014, instituiu oficialmente a Festa da Linguiça no calendário de Santa Bárbara d’Oeste, a partir de proposta apresentada pelo próprio vereador Juca Bortolucci naquele ano.
Ou seja, do ponto de vista legal, a Festa da Linguiça já existe no ordenamento jurídico municipal há mais de uma década. Ainda assim, mesmo com respaldo em lei, o evento não se consolidou como uma atividade permanente no calendário da cidade. Até hoje, houve apenas uma edição oficial da festa, que não teve continuidade. Conforme informações obtidas pelo SB24Horas junto a fontes oficiais, divergências entre o poder público e produtores locais do bairro Santo Antônio do Sapezeiro contribuíram para a interrupção do evento nos anos seguintes.
Esse histórico reforça que o principal entrave nunca foi a ausência de legislação, mas sim a dificuldade de execução, articulação e diálogo entre o poder público e os produtores diretamente envolvidos. Diante disso, a reapresentação de uma proposta com conteúdo semelhante ao de 2014 levanta dúvidas sobre a efetividade de se legislar novamente sobre um tema que já possui respaldo legal, mas que não avançou na prática.
A criação da “Rota da Cana”, por sua vez, também passa a depender de uma base que ainda não se mostrou sólida. Ao ter como um de seus eixos centrais a Festa da Linguiça, o novo roteiro turístico corre o risco de se apoiar em um evento que, embora previsto em lei, não possui continuidade nem estrutura consolidada. Sem resolver os conflitos e entraves que impediram a realização regular da festa, a iniciativa pode acabar restrita ao papel.
O caso expõe um debate mais amplo sobre o uso do calendário oficial de eventos do município e sobre a criatividade e efetividade das propostas legislativas. A repetição de leis de caráter declaratório, sem enfrentar os problemas de execução das normas já existentes, tende a gerar expectativas que não se traduzem em ações concretas. Mais do que criar novas leis, o desafio permanece em transformar as que já existem em políticas públicas reais, com planejamento, diálogo com os produtores e compromisso com a execução.
