O vereador Giovanni Bonfim (PDT) de Santa Bárbara d’Oeste questiona a Prefeitura Municipal, através do Requerimento de número 100/2015 sobre a alteração da Planta Genérica. Esta alteração da Planta Genérica se fez através do Projeto de Lei 35/2014 aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito através da Lei 196/2014 no ano passado.
Esta alteração na Planta Genérica tem causado questionamentos e indignações de munícipes, como matéria divulgada pelo Jornal TodoDia de Americana no dia 17 de janeiro de 2015, onde um munícipe recebeu da Prefeitura um documento informando o valor venal de seu imóvel com correção de 641,5% após a Lei 196/14. Diante disso, o vereador Bonfim fez o Requerimento de número 100/15 onde questiona a Prefeitura como: Quais os parâmetros de referência utilizados para cálculo dessa nova planta genérica, quem foram os profissionais que avalizaram essa nova planta genérica, foi contrata empresa para elaboração desta nova planta genérica, qual empresa, quais critérios foram utilizados para essa contratação e quais os valores, foram contratados corretores, cartórios e imobiliárias, quais? Quais os critérios foram utilizados para a escolha desses profissionais ou empresas e quais os valores?.
“Precisamos saber como a Prefeitura chegou nestas correções do valor venal do imóvel, 641% de correção é muito, isso vai gerar um IPTU alto aos moradores, pois este imposto é calculado com base no valor venal do imóvel, além de documentação, como escritura do imóvel, que também irá subir, por isso votei contra o Projeto de Lei 35/14” afirma Bonfim.
Veja o requerimento 100/2015: Requerimento 100
Assessoria
