O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 88/2021, que cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes. Esse programa terá por objetivo ampliar a conscientização sobre o tema; capacitar cidadãos a identificar os sintomas presentes entre jovens e adolescentes; e garantir aos jovens e aos adolescentes o direito ao acompanhamento e à prevenção de quadros de sofrimento ou transtorno psíquicos que possam conduzir ao suicídio.
Ainda de acordo com o projeto, esse programa deverá ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, tendo como espaços prioritários de atuação escolas, cursos técnicos, universidades e serviços de acolhimento institucional, além de outros locais de estudo, moradia e socialização. Esse programa poderá contar com a realização de palestras, discussões e eventos com especialistas, assim como com publicidade informativa sobre o Centro de Valorização da Vida (CVV) e seu número telefônico de atendimento. A divulgação de serviços para atendimento psicológico ou psiquiátrico, a criação de centros de atendimento para diagnóstico primário e orientação de tratamento aos que apresentem sintomas de tentativa de suicídio, assim como o monitoramento de grupos em situação de vulnerabilidade também estão entre as medidas previstas nesse programa.
Na exposição de motivos do projeto, Eliel Miranda afirma que o suicídio ainda é um tema encarado como um tabu nos debates públicos, além de ser cercado de desinformações ou preconceitos. “O tratamento mental e emocional deve ser visto como um processo necessário, e como um direito, assim como qualquer outra modalidade de atendimento na área da Saúde”, afirmou o vereador, ressaltando o recente crescimento de 10% na taxa de suicídios no Brasil e a falta da adoção de medidas preventivas.
