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Vereador Eliel Miranda protocola mais quatro projetos de lei

Já são 37 projetos em 2022 segundo o site oficial da Câmara de Santa Bárbara d´Oeste. Em 2021 foram 159 projetos apresentados

 

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou quatro projetos de lei na última sexta-feira (11). O PL 47/2022 institui a campanha “Check-up Geral nas Mulheres” para alerta sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de todas as doenças. De acordo com a proposta, os exames serão realizados anualmente, preferencialmente no mês de aniversário da paciente. A campanha em questão prevê, ainda, a realização de palestras sobre a importância da atividade física; medição da pressão arterial; orientação nutricional; e indicação de exames preventivos.

O PL 49/2022 autoriza o Poder Executivo a instituir o Cadastro Municipal de Doadores de Sangue e Medula Óssea. A propositura estabelece que os munícipes interessados em integrar o cadastro deverão preencher um formulário com todos os dados médicos e assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, por meio do qual concorda em ser submetido à avaliação médica para que se verifique a aptidão para a realização da doação, bem como autoriza a realização do exame HLA (estudo de teste de compatibilidade de medula óssea) e a divulgação dos dados junto aos equipamentos de saúde municipais.

O PL 50/2022 dispõe sobre a responsabilidade de apresentação nas plataformas digitais utilizadas pela Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste do cronograma semanal, quinzenal ou mensal de serviços prestados, sendo eles: tapa buracos, recapeamento e pavimentação de vias; poda de árvores e arbustos; varrição; implantação de reparo da sinalização de transito; implantação e manutenção da Iluminação pública; limpeza de galerias, córregos e rios; conservação e manutenção de jardins e canteiros; conserto de calçadas, guias e muretas; limpeza de monumentos; pintura; capinação, roçagem; limpeza e revitalização de praças, parques e demais áreas públicas; reformas e acessibilidade; e instalação, conserto, substituição e limpeza de equipamentos públicos e mobiliário urbano.

Por fim, o PL 51/2022 dispõe sobre o fornecimento do Vale-Remédio para usuários de medicamentos que estejam temporariamente em falta na rede pública municipal. Segundo consta na proposta, a Secretaria Municipal de Saúde definirá os critérios para a concessão do Vale-Remédio apenas durante o período de interrupção do fornecimento na rede pública e a Prefeitura realizará licitação para o credenciamento das farmácias onde os usuários poderão utilizar o vale.