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O vereador Eliel Miranda protocolou nesta quinta-feira, 7 de novembro, o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2024, que visa instituir o “Diploma de Honra ao Mérito Legislativo” em Santa Bárbara d’Oeste. O projeto, que conta com o apoio de outros parlamentares, busca reconhecer publicamente os cidadãos, entidades e organizações que, através de suas ações, têm contribuído para o fortalecimento do Legislativo municipal e para a comunidade como um todo.
A proposta estabelece que o diploma será concedido a pessoas ou entidades que atendam a critérios específicos, como contribuições técnicas para a elaboração de leis municipais, ações que inspiram a produção legislativa, participação ativa na fiscalização das atividades da Câmara e iniciativas que enobrecem o papel do Legislativo. De acordo com o texto, podem ser homenageados tanto cidadãos vivos quanto falecidos há pelo menos cinco anos, permitindo que suas famílias recebam o reconhecimento postumamente. Além disso, entidades e associações que tenham exercido papel relevante para o Legislativo também poderão ser contempladas.
A entrega do diploma ocorrerá em sessões solenes, conforme a data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, sendo as indicações realizadas pelos próprios vereadores, cada um com direito a uma nomeação acompanhada de justificativa e biografia do homenageado.
Para Eliel Miranda, o principal objetivo do projeto é destacar a importância daqueles que, direta ou indiretamente, promovem o fortalecimento da Câmara Municipal e da democracia local. “A concessão do Diploma de Honra ao Mérito Legislativo é um reconhecimento público àqueles que desempenharam um papel importante na história de nossa cidade e na construção de uma Câmara Municipal mais forte e representativa”, afirmou o vereador.
O projeto pretende ainda aproximar a Câmara Municipal da população, promovendo homenagens que enaltecem ações cidadãs e fortalecem os laços entre a instituição e a comunidade. Esses momentos de celebração, além de valorizar o trabalho dos homenageados, são oportunidades para promover a transparência e reforçar a justiça na gestão pública de Santa Bárbara d’Oeste.
