O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou mais dois projetos de lei nesta semana. Enquanto o PL 268/2021 cria o projeto Ruas Vivas, que dispõe sobre a ampliação da área de atendimento em bares, restaurantes ou similares, mediante a autorização para a colocação temporária de mesas e cadeiras em extensões a serem implantadas em vias públicas; o PL 269/2021 dispõe sobre a criação do Programa Bombeiro Mirim no município de Santa Bárbara d´Oeste.
O projeto Ruas Vivas dispõe que as atividades a serem desenvolvidas no prolongamento do comércio deverão corresponder àquelas especificadas no alvará de localização comercial do estabelecimento. Além disso, a solicitação para colocação de mesas e cadeiras no leito da via pública deverá ser dirigida ao Poder Executivo, de acordo com as regras definidas pela Administração Municipal.
De acordo com Eliel Miranda, a intenção dessa lei, caso ela seja aprovada e sancionada, é ajudar bares e restaurantes, que estão retomando duas atividades após longo período de estagnação por conta da pandemia da Covid-19. “O intuito desse projeto, além de motivar e ajudar os comerciantes, é aumentar o espaço de atendimento, dando maior conforto aos clientes, até mesmo como espaço de espera para adentar em alguns estabelecimentos que possuem filas”, explicou.
Já o projeto que dispõe sobre a criação do programa Bombeiro Mirim autoriza o Município a instituir esse programa na unidade do Corpo de Bombeiros de Santa Bárbara d’Oeste, permitindo a participação de adolescentes de 12 a 17 anos, preferencialmente, em situação de vulnerabilidade social. Os objetivos desse programa são proporcionar maior integração entre a corporação, a família e a comunidade, com a criação de circuitos alternativos de vivência e convivência; proporcionar atividades cívicas, socioculturais, esportivas e recreativas; e orientar sobre o exercício da cidadania, noções de primeiros-socorros, legislação de trânsito, prevenção de acidentes, doenças transmissíveis, ecologia e meio ambiente.
“O principal objetivo do projeto social é o de preparar os alunos para o enfrentamento de situações de emergência no campo da segurança contra incêndio e pânico, disseminando a cultura prevencionista, com uma atividade socioeducativa que agrega orientações e assistência para uma conduta positiva junto à sociedade”, afirmou o vereador. Segundo ele, o Bombeiro Mirim aproveita a convivência com os adolescentes como oportunidade para a disseminação de conhecimentos na área de preservação do meio ambiente, ensinando noções de saúde e de higiene, educação no trânsito, cidadania, civismo e atividades recreativas.
