O vereador Eliel Miranda protocolou, nesta quarta-feira (10), os projetos de lei 26, 27 e 28/2024. O primeiro institui a campanha de educação alimentar nutricional no município de Santa Bárbara d´Oeste; o segundo cria o programa de acolhimento, conscientização e tratamento da pessoa enlutada; enquanto o terceiro institui o programa de prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e de apoio às vítimas.
De acordo com o Projeto de Lei 26/2024, que visa a instituir a Campanha de Educação Alimentar Nutricional no Município, esta campanha seria realizada anualmente em outubro, alinhada ao Dia Nacional da Prevenção à Obesidade, celebrado no dia 11. A proposição abrange uma série de atividades destinadas a conscientizar a população sobre a importância da educação alimentar nutricional. Segundo a exposição de motivos apresentada, a obesidade é uma epidemia global, que traz complicações graves, como diabetes, hipertensão, apneia do sono e alguns tipos de câncer, afetando não apenas a saúde física, mas também a qualidade de vida.
Já o Projeto de Lei 27/2024 estabelece o Programa de Acolhimento, Conscientização e Tratamento da Pessoa Enlutada em Santa Bárbara d’Oeste. Seus objetivos incluem fomentar o diálogo sobre o luto, conscientizar a sociedade sobre suas várias faces, propor políticas públicas relacionadas ao tema, oferecer suporte e orientação às pessoas enlutadas, facilitar a troca de experiências, celebrar o amor e honrar a memória dos falecidos, além de capacitar profissionais da saúde e educadores. O programa busca promover ações em escolas, universidades, empresas e órgãos públicos, visando uma abordagem mais adequada e sensível ao processo de luto, oferecendo apoio àqueles que enfrentam a perda de entes queridos.
Por fim, o terceiro projeto apresentado pelo vereador Eliel nesta tarde, o Projeto de Lei 28/2023 estabelece o Programa de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Apoio às Vítimas em Santa Bárbara d’Oeste. O objetivo principal é promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidades relacionadas aos fatores de risco para o AVC. O programa prevê estratégias para garantir atendimento especializado imediato, incentivar pesquisas, criar alternativas inovadoras, realizar campanhas educativas, promover a reabilitação, reinserção na sociedade e mercado de trabalho, além de oferecer suporte jurídico às vítimas e familiares.
