O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 207/2021, que dispõe sobre a criação do Programa Desperdício Zero e o Selo “Estabelecimento contra o Desperdício”, a ser concedido a pessoas jurídicas. De acordo com a propositura, a intenção é reduzir o desperdício de alimentos por bares, restaurantes, empresas, atacadistas, varejistas, indústrias, produtores, feirantes e outros do setor alimentício, além de evitar que toneladas de alimentos sejam destinadas ao aterro.
O projeto prevê que os alimentos poderão ser doados e encaminhados por meio de celebração de convênios a entidades não governamentais, associações, ONGs, fundações sem fins lucrativos, bancos de alimentos, entre outros, com o objetivo de atender aos programas sociais ou de combate à fome e ao desperdício.
Prestação de Contas – Eliel também assina o Projeto de Lei nº 208/2021, que dispõe sobre a realização de audiências públicas pelo Poder Executivo Municipal, bimestralmente, para a prestação de contas referente à aplicação de recursos oriundos exclusivamente de empréstimos ou financiamentos e dá outras providências.
“O presente projeto de lei tem como objetivo propor transparência aos investimentos e aplicação dos recursos oriundos de financiamentos ou empréstimos. Santa Bárbara d’Oeste tem se capitalizado por meio de empréstimos de altos valores ao longo dos anos e é necessário um grau maior de transparência com a aplicação desses recursos”, afirma o vereador na Exposição de Motivos da proposta.
