O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou o Requerimento nº 58/2020 em que pede informações à Administração Municipal sobre estudos técnicos realizados pela Prefeitura e pela empresa contratada que comprovem a necessidade de instalação de radares em vias públicas do Município.
O parlamentar considera que Santa Bárbara d’Oeste ficou sem fiscalização de trânsito por radares desde março de 2018 devido vencimento de contrato à época e que foi divulgado novo contrato firmado em novembro do ano passado com vigência de um ano com a empresa Perkons S/A, vencedora da licitação, que já instalou os equipamentos para fiscalização de desrespeito a velocidade permitida, avanço de sinal vermelho, desrespeito à faixa de pedestres, conversões proibidas, além de trânsito em local proibido para determinados tipos de veículos.
Dr. José destaca, também, que, segundo divulgação da Administração Municipal, serão 20 pontos de fiscalização por radar na cidade, que vão entrar em operação ainda neste mês de fevereiro. “Em virtude do longo período sem esse tipo de fiscalização, é preciso que a Prefeitura e a empresa contratada tenham realizado estudo técnico que justifique a instalação dos radares nos pontos escolhidos, seguindo o que diz a Resolução CONTRAN nº 396/2011”, afirma o vereador.
No requerimento, Dr. José pergunta qual é o valor do contrato firmado entre a Prefeitura e a Perkons S/A para a instalação e operação dos radares no Município e pede que seja encaminhada cópia do estudo técnico realizado que comprove e justifique a necessidade de fiscalização por radar nos pontos escolhidos. Por fim, o vereador questiona se haverá instalação de placas de sinalização alertando o motorista sobre a presença de radar fixo nesses locais.