O vereador Dr. Daniel (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que veda qualquer reajuste nas tarifas de água e de esgoto do Departamento de Água e Esgoto de Americana (DAE) durante o ano de 2022, em decorrência dos efeitos socioeconômicos causados pela pandemia de Covid-19.
Na justificativa do projeto, o autor relata que os impactos socioeconômicos causados pela pandemia permanecem presentes e menciona que muitas pessoas perderam seus empregos ou tiveram redução nos salários. Cita ainda que famílias que dependem de aluguel estão sofrendo com reajustes, preços elevados nos itens da cesta básica e custo alto dos combustíveis e gás de cozinha.
“Vale ressaltar que, de ordem tributária municipal, nossos moradores tiveram neste ano mais um aumento que impacta diretamente o orçamento doméstico, com reajuste na ordem de 9% sobre o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Se o poder público municipal não existir pelos seus cidadãos, a quem poderão recorrer em momentos de crise igual à que vivemos?”, questiona Dr. Daniel.
A proposta de lei, além de vedar o reajuste nas tarifas em 2022, determina que a partir de 2023 os índices de aumento previstos pela agência reguladora competente poderão ser aplicados de forma escalonada, ao longo dos próximos cinco anos.
“Protocolamos esse projeto de lei na sexta-feira e, logo em seguida, já fiz o convite a todos os colegas vereadores que concordam com a proposta para a assinarem em conjunto”, frisou Dr. Daniel.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.
