O vereador Felipe Corá (Patriota) protocolou, hoje (8), na Câmara Municipal, requerimento pela abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a excessiva demora nos prontos-socorros Dr. Afonso Ramos e Dr. Edson Mano. Para iniciar a investigação serão necessárias sete assinaturas.
“A longa espera por atendimento nos prontos-socorros de Santa Bárbara d’Oeste é inaceitável e afeta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. O pedido de investigação segue uma recomendação do Ministério Público e é essencial para identificar as causas do problema e responsabilizar aqueles que estão envolvidos nas falhas do sistema de saúde”, afirmou Corá. O parlamentar destacou, ainda, que uma investigação completa e imparcial pode ajudar a implementar soluções eficazes e garantir que os cidadãos recebam atendimento médico de qualidade, digno e dentro do prazo.
Depois do protocolado com as assinaturas necessárias, o pedido de abertura da CEI é encaminhado à procuradoria da Câmara Municipal, que deve orientar a presidência do Legislativo a respeito da formalização dessa comissão. A partir dessa formalização, a CEI terá prazo de 90 dias para efetuar as investigações e apresentar um relatório final.
Como o próprio nome já indica, uma Comissão Especial de Inquérito tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais e seus integrantes podem requisitar documentos, intimar testemunhas e determinar a condução de testemunhas faltosas. No entanto, a CEI não julga as pessoas, ela investiga fatos e, ao final, encaminha suas investigações para as autoridades competentes.
