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O vereador Celso Ávila protocolou, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, um requerimento direcionado ao Poder Executivo solicitando informações sobre a falta de atendimento odontológico com óxido nitroso no município — técnica de sedação consciente utilizada em procedimentos odontológicos, especialmente indicada para pacientes com deficiência, autismo, ansiedade severa ou fobia de tratamento.
A iniciativa do parlamentar surgiu após o relato de uma mãe que não conseguiu realizar o tratamento de canal do filho, portador de paralisia cerebral, devido à ausência desse tipo de sedação. Segundo ela, mesmo diante do bom atendimento recebido no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), o procedimento não pôde ser realizado por falta do recurso.
No requerimento, Celso Ávila destaca que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garante o direito de acesso aos serviços de saúde — incluindo os odontológicos — de forma acessível e sem barreiras, assegurando que pacientes com deficiência recebam tratamento adequado e humanizado. O vereador também lembra que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento especializado em Centros de Especialidades Odontológicas e clínicas adaptadas, incluindo o uso de técnicas e equipamentos de sedação quando necessário.
O documento questiona a Prefeitura sobre a existência de equipamentos e profissionais habilitados para o uso do óxido nitroso no CEO, os motivos da ausência do serviço, o número estimado de pacientes prejudicados pela falta do procedimento, a possibilidade de convênios regionais para encaminhamento a outras cidades e as alternativas atualmente adotadas para garantir o atendimento de pacientes que necessitam de sedação.
Celso Ávila ressalta, por fim, que o objetivo é assegurar o direito ao tratamento odontológico adequado a todas as pessoas, especialmente àquelas que necessitam de um cuidado diferenciado. “Não se trata apenas de uma questão técnica, mas de acesso, inclusão e dignidade humana. É essencial que o município ofereça condições para que todas as pessoas recebam o atendimento que necessitam, de forma segura e humanizada”, afirmou o vereador.
