Proposta do vereador prevê levantamento de dados para saúde, educação e inclusão social

Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste reacendeu o debate sobre planejamento de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O vereador Celso Ávila protocolou o Projeto de Lei nº 28/2026, que propõe a criação de um diagnóstico municipal e de um censo específico para mapear a população com TEA no município.

A proposta estabelece diretrizes para que o Poder Executivo realize um levantamento oficial com dados quantitativos e qualitativos sobre pessoas autistas residentes na cidade. A ideia é reunir informações que permitam compreender melhor a realidade desse público e, a partir disso, orientar a criação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão no mercado de trabalho.

De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, o diagnóstico poderá utilizar dados administrativos já existentes em órgãos municipais, além de permitir a criação de um cadastro voluntário municipal da pessoa com TEA. O projeto também prevê a possibilidade de parcerias com universidades, centros de pesquisa, conselhos municipais e outros órgãos públicos para ampliar a qualidade das informações coletadas.

Outro ponto destacado na proposta é a proteção dos dados pessoais. O projeto determina que todo o processo de coleta, tratamento e armazenamento das informações deverá respeitar integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), garantindo que os dados sensíveis sejam protegidos e que eventuais divulgações ocorram apenas de forma consolidada e anonimizada.

Segundo Celso Ávila, a iniciativa busca oferecer base técnica para decisões da administração pública. “Planejar exige conhecer a realidade. Com dados concretos, o município poderá direcionar melhor seus investimentos, fortalecer a rede de atendimento e oferecer mais dignidade às pessoas com TEA e suas famílias”, afirmou o vereador.

A proposta segue uma tendência que já vem sendo adotada em diferentes cidades brasileiras. Municípios como Viamão (RS), por exemplo, aprovaram legislação para criar programas de censo e cadastro de pessoas com autismo, com o objetivo de identificar a quantidade de casos, mapear o perfil socioeconômico e direcionar políticas públicas de atendimento.

Outras cidades também têm iniciativas semelhantes, como Dourados (MS), que aprovou projeto para instituir um cadastro municipal de pessoas com TEA, criando uma base de dados voltada à elaboração de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Na capital paulista, a legislação municipal também prevê o chamado “Censo-Inclusão”, um programa voltado ao mapeamento de pessoas com deficiência — incluindo pessoas com autismo — para orientar ações públicas e ampliar a garantia de direitos.

Especialistas em políticas públicas costumam apontar que levantamentos desse tipo podem ajudar gestores a dimensionar a demanda por serviços especializados, como terapias, acompanhamento educacional e suporte às famílias. Por outro lado, também há o desafio de garantir atualização constante das informações e a adesão da população ao cadastro, especialmente quando ele depende de participação voluntária.

Em Santa Bárbara d’Oeste, o projeto apresentado por Ávila ainda deverá passar pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado e sancionado, caberá ao Poder Executivo definir a forma de implementação do diagnóstico e do eventual censo municipal.

O debate sobre o tema deve mobilizar familiares, profissionais da saúde, educadores e entidades ligadas à causa do autismo, especialmente diante do crescimento do número de diagnósticos registrados nos últimos anos em todo o país.